Bruxelas endurece regras para conter "crescimento exponencial" das importações online

A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira um novo pacote de medidas para reforçar a segurança e sustentabilidade do comércio eletrónico na União Europeia (UE), numa tentativa de travar o crescimento descontrolado das importações de produtos de baixo valor provenientes de fora do bloco. 

A iniciativa, apresentada no documento "Uma Caixa de Ferramentas Abrangente da UE para um E-Commerce Seguro e Sustentável", inclui reformas aduaneiras, reforço da segurança dos produtos e maior fiscalização das plataformas de venda online.

De acordo com os dados da Comissão Europeia, em 2024, foram importados para a UE cerca de 4,6 mil milhões de encomendas de baixo valor, equivalendo a 12 milhões de entregas por dia. Este volume duplicou face a 2023 e triplicou em relação a 2022, intensificando preocupações sobre segurança, concorrência desleal e impacto ambiental. 

Calcula-se-se que 17,5 milhões de produtos falsificados tenham sido apreendidos nas fronteiras da UE em 2023, “colocando em risco a proteção dos consumidores e os interesses das empresas europeias”, refere a Comissão.

O comissário para a Democracia e Proteção do Consumidor, Michael McGrath, considera que “o comércio digital revolucionou as compras, mas a UE precisa de garantir que os produtos vendidos online sejam seguros e que a concorrência seja justa”.

Entre as medidas propostas está a urgência na adoção da Reforma Aduaneira da UE, incluindo o levantamento da isenção de direitos alfandegários para encomendas de valor inferior a 150 euros e a introdução de uma taxa não discriminatória sobre encomendas de comércio eletrónico importadas diretamente por consumidores na UE. Com esta reforma, a Comissão pretende “combater a concorrência desleal e reforçar os mecanismos de controlo”.

No âmbito da segurança, será implementada uma área prioritária de controlo para produtos de risco, juntando as autoridades aduaneiras e de vigilância do mercado para uma fiscalização mais rigorosa. 

Bruxelas promete reforçar a aplicação do Regulamento Geral de Segurança de Produtos, em vigor desde dezembro de 2024, e aumentar as fiscalizações nas plataformas de e-commerce.

A digitalização também desempenhará um papel central, com a expansão do “Passaporte Digital de Produtos” e a introdução de ferramentas de Inteligência Artificial para rastrear produtos numa situação de “não-conformidade”. Além disso, segundo a informação divulgada pela Comissão Europeia, está prevista uma revisão da Diretiva Quadro de Resíduos e a adoção de medidas para reduzir a pegada carbónica dos produtos importados.

Bruxelas promete avaliar o impacto das ações dentro de um ano e poderá propor “medidas adicionais”, caso o quadro regulatório existente se revele insuficiente. Com estas medidas, a Comissão espera equilibrar o crescimento do chamado e-commerce com a proteção dos consumidores, a segurança dos produtos e a sustentabilidade ambiental.