A Comissão Europeia quer que existam regras e penalizações comuns aos 27 para crimes de pornografia infantil e tráfico de seres humanos.
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Bruxelas defende uma maior coerência entre a legislação dos 27, que passa pela aplicação de penas mais pesadas, e também uma melhor assistência às vítimas de crimes de pornografia infantil e tráfico de seres humanos.
A proposta foi feita, esta segunda-feira, pela comissária europeia dos Assuntos Internos, num momento em que a Comissão Europeia regista um aumento dos casos de pornografia infantil.
Os estudos mostram que entre dez e 20 por cento das crianças europeias sofrem alguma forma de abuso sexual na infância. Por isso, a Comissão vai avançar com a criação de um quadro penal contra o aliciamento de crianças para fins sexuais, mas também contra o turismo sexual.
Por outro lado, Bruxelas quer que cada estado membro bloqueie o acesso a sítios de Internet onde todos os dias são publicadas 200 novas imagens de pornografia infantil, com vítimas cada vez mais jovens.
A exploração sexual é também a principal razão por detrás do tráfico de pessoas, a grande maioria do sexo feminino. A Comissão quer também combater este tipo de crime, harmonizando a pena minima em todos os estados membros.