A Comissão Europeia propôs hoje a introdução do direito de os acionistas terem uma palavra a dizer sobre remunerações, no quadro de medidas para melhorar o governo societário de cerca de 10 mil sociedades cotadas nas bolsas europeias.
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A proposta de revisão da atual diretiva (lei comunitária) sobre os direitos dos acionistas, sustenta a Comissão, «corrigirá certas deficiências em matéria de governo societário no que diz respeito às sociedades cotadas e aos respetivos órgãos de governo, acionistas (investidores institucionais e gestores de ativos), intermediários e consultores em matéria de voto (ou seja, empresas que prestam serviços aos acionistas, nomeadamente aconselhamento em matéria de voto).
«Com demasiada frequência, tal como a crise veio mostrar, os acionistas apoiaram uma assunção excessiva de riscos a curto prazo por parte dos gestores, não acompanhando de perto as sociedades em que investiram. As propostas apresentadas irão, por um lado, facilitar aos acionistas o exercício dos seus atuais direitos sobre as sociedades e, por outro, reforçar esses direitos sempre que necessário. Tal permitirá assegurar um maior envolvimento dos acionistas, bem como garantir que a gestão tem em conta e age no interesse da sociedade a longo prazo», defende o executivo comunitário.
Bruxelas sublinha que será introduzida, «pela primeira vez na Europa, um direito de os acionistas se pronunciarem sobre as remunerações», pois «atualmente, existe uma ligação insuficiente entre a remuneração e o desempenho dos órgãos de gestão, o que encoraja à adoção de uma lógica de curto prazo que é prejudicial».
A proposta prevê que «cada sociedade terá de submeter a sua política de remuneração ao voto dos acionistas, que será vinculativo», a política de remuneração terá de incluir um nível máximo para a remuneração dos quadros executivos, e «deverá também explicar de que forma contribui para os interesses e a sustentabilidade da sociedade a longo prazo».
«Deverá explicar ainda de que forma a remuneração e as condições de trabalho dos empregados da sociedade foram tidas em conta na definição dessa política, incluindo uma justificação para o rácio entre a remuneração média dos empregados e a remuneração dos quadros executivos», acrescenta a Comissão.