Catalunha: Constitucional espanhol suspende consulta, mas região mantem a votação

O Tribunal Constitucional espanhol aceitou, hoje, um recurso apresentado pelo governo espanhol que suspende o processo de participação cidadã convocado para domingo na Catalunha.

A decisão foi tomada por unanimidade no arranque da reunião plenária do TC que começou cerca das 10:35 locais (09:30 em Lisboa) com a presença de 12 membros do tribunal, segundo fontes judiciais.

O Tribunal Constitucional espanhol admitiu o recurso do executivo, mas não se pronunciou sobre o conteúdo do mesmo.

A lei espanhola prevê, porém, que no momento em que o TC admite a tramitação do recurso isso tenha um efeito suspensivo automático no objeto do recurso, neste caso a consulta alternativa convocada pelo Governo catalão.

Perante esta decisão, o governo da Catalunha anunciou que vai apresentar uma queixa junto do Supremo Tribunal relativamente aquilo que considera ser um «atentado ao direito de participação, liberdade de expressão e liberdade de opinião».

Recorde-se que o recurso apresentado por Madrid abrange não só o voto em si, mas todas as ações relacionadas, antes e depois, incluindo a disponibilização de locais para voto, tal como refere o recurso aprovado na sexta-feira.

Nesse recurso, o executivo pede a impugnação da consulta de domingo por considerar que viola competências e não cumpre critérios democráticos.

A decisão do executivo assenta, em parte, num parecer não vinculativo aprovado por unanimidade pelo Comité Permanente do Conselho de Estado, a quem o Governo solicitou uma análise do novo modelo de consulta independentista anunciado pelo governo catalão.

Soraya Saénz de Santamaría, vice-presidente do governo espanhol, disse que a nova consulta é claramente inconstitucional, e até pior do que a anterior que foi suspensa pelo Tribunal Constitucional, porque carece de garantias democráticas.