As empresas podem agora mudar de sede social sem ter de reunir a assembleia-geral de acionistas.
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O Conselho de Ministros do governo espanhol aprovou esta sexta-feira, em Madrid, um decreto-lei que facilita e acelera a tarefa às empresas que queiram mudar a sua sede social da Catalunha para outras regiões do país.
As empresas podem a partir de agora mudar de sede social com uma decisão aprovada pelo Conselho de Administração em vez de terem de reunir a assembleia-geral de acionistas.
O ministro da Economia espanhol, Luís de Guindos, explicou no final da reunião que a medida responde a uma "petição" de "uma série de instâncias empresariais" e "perante as dificuldades surgidas ao normal desenvolvimento da sua atividade numa parte do território nacional", uma referência clara ao que se passa na Catalunha.
O CaixaBank, que controla o banco português BPI, e é o segundo maior banco em Espanha e o primeiro na Catalunha, vai reunir esta tarde de forma extraordinária o seu Conselho de Administração para, muito provavelmente, aprovar a mudança da sua sede social de Barcelona para as Ilhas Baleares.
O Banco catalão Sabadell já tinha decidido na quinta-feira alterar a sua sede social de Barcelona para Alicante perante a possibilidade de nos próximos dias o Parlamento da Catalunha fazer uma declaração unilateral de independência.
O Sabadell, quinto maior banco espanhol e o segundo da Catalunha, vai assim poder continuar protegido pelas regras exigentes de supervisão do Banco Central Europeu (BCE) e a operar com toda a normalidade dentro do sistema bancário europeu.
A deslocalização para aquela cidade junto ao Mediterrâneo, na Comunidade Valenciana (sul da Catalunha), também implica que a entidade bancária passará a pagar impostos no local onde tem a sua sede social.