A procuradoria-geral espanhola informou que continua a recolher dados referentes ao processo participativo que hoje decorreu na Catalunha para avaliar a possível ocorrência de responsabilidade penais.
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A informação foi confirmada num curto comunicado de apenas um parágrafo distribuído pela procuradoria depois do fecho dos locais de votação na Catalunha.
«A procuradoria, ao final da jornada de 9 de novembro, continua a reunir dados no âmbito das Diligências de Investigação iniciadas a 8 de novembro e à luz das várias denúncias apresentadas, para avaliar a possível ocorrência de responsabilidades penais e, no seu caso, exercer as oportunas ações legais», refere o texto.
No sábado, a procuradoria superior da Catalunha disse ter iniciado investigações para apurar, entre outros aspetos, os locais de titularidade pública onde vai decorrer a consulta de domingo e ainda informação sobre a distribuição de publicidade sobre esse ato.
Quer ainda saber «se existem ordens ou instruções por parte da "Generalitat" (Governo regional) para a utilização desses locais» para o processo participativo de domingo.
Pede ainda, «com carater de urgência», que o diretor-geral da Polícia (Mossos d'Esquadra) informe sobre «a relação de locais ou edifícios de titularidade públicas (escolas, dependências municipais ou organismos) onde vai decorrer o denominado processo participativo».
Quer ainda que se identifique «a pessoa responsável da dependência sob cuja autorização se franqueou o acesso aos delegados das entidades convocantes do referido processo participativo».
Finalmente, explica o comunicado, pede à empresa Unipost SA que envie «a folha de encargos, contrato e outros documentos em seu poder relacionados com a distribuição por correio de propaganda relacionada» com a consulta.
Paralelamente a estas investigações, os tribunais de guarda catalães receberam hoje várias denúncias de forças políticas que acusavam o presidente do Governo regional, Artur Mas, e outros responsáveis do executivo de vários delitos, pedindo o fecho das urnas.
A meio da tarde, porém, fontes judiciais explicaram que a procuradoria do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) considerava que retirar as urnas colocadas hoje para o processo participativo independentista é uma medida «desproporcionada».
Nesse sentido, e segundo fontes judiciais, recomendou aos tribunais de guarda que rejeitem queixas que pediam esta medida apresentadas desde o início do dia por várias formações políticas, incluindo a União Progresso e Democracia, Plataforma por Catalunha e a Falange espanhola.