China prepara-se para aumentar controlo em Hong Kong com nova lei de segurança nacional

O Parlamento chinês vai aprovar nos próximos dias uma lei sobre a "proteção da segurança nacional" em Hong Kong, que irá limitar a atividade da oposição, anunciou esta quinta-feira o porta-voz parlamentar, Zhang Yesui.

Citado pelas agências France-Presse (AFP) e Associated Press (AP), Yesui adiantou que a nova legislação será analisada durante os trabalhos da sessão anual da Assembleia Nacional Popular (ANP), que começam sexta-feira na capital chinesa e que contam com a presença de mais de três mil delegados.

A intenção, segundo o porta-voz, é reforçar os "mecanismos de aplicação" da lei em Hong Kong, onde, em 2019, se registaram violentas manifestações contra o regime chinês.

"[A Assembleia Nacional Popular] vai analisar uma lei que estabelece e reforça o sistema legal e os mecanismos de segurança na Região Administrativa Especial de Hong Kong com o objetivo de salvaguardar a segurança nacional", afirmou Yesui, que falava aos jornalistas em Pequim.

Segundo a AFP, o Governo chinês "há muito que se sente frustrado pela incapacidade" manifestada pelo executivo de Hong Kong em aprovar uma lei anti-subversão no território, antiga colónia britânica, entregue a Pequim em 1997.

O artigo 23.º da "Lei Fundamental", que serve de Constituição na região administrativa especial, prevê que Hong Kong seja dotado de uma lei que proíba a "traição, secessão, sedição e subversão".

No entanto, o texto, na prática, nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma "ameaça" aos seus direitos, como os da liberdade de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China Continental liderada pelo Partido Comunista.

A última vez que se tentou aplicar o artigo 23.º ocorreu em 2003 e fracassou depois de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.