Comandante português na República Centro-Africana diz que falta "autoridade ao Estado"
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O comandante da missão portuguesa ao serviço da União Europeia na República Centro-Africana considerou esta segunda-feira que "falta autoridade ao Estado" naquele país, onde diferentes grupos armados mantêm várias zonas inseguras.
"Falta a autoridade do Estado no território centro-africano", o que só será ultrapassado "com a presença das Forças Armadas, das forças de segurança e da Justiça", sustentou esta segunda-feira o comandante João Nabais, durante a apresentação ao primeiro-ministro, António Costa, da participação portuguesa na missão da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM, na sigla original), que conta com 11 militares portugueses.
"Se conseguirem projetar as companhias, tal e qual como elas são formadas e equipadas e com o Exército e a guarnição em todo o território centro-africano, conseguem reimplementar a autoridade do Estado, que é aquilo que, na nossa perspetiva, falta", disse o coronel Nabais.
A missão da UE na República Centro-Africana (RCA) tem como principal objetivo formar as Forças Armadas do país, desmanteladas após a conquista da capital, Bangui, pelo grupo extremista Seleka -- de maioria muçulmana -, que em 2013 depôs o então Presidente, François Bozizé, e que se confrontou com as milícias anti-Balaka, maioritariamente cristãs.
Atualmente, as Forças Armadas centro-africanas "têm uma fraca capacidade, não têm equipamento, nem doutrina, nem armamento e são pouco organizadas", descreveu o chefe do contingente português.
As novas Forças Armadas da República Centro-Africana devem ser "credíveis e responsáveis" e estar "sob controlo democrático", sendo "fundamental assegurar que são etnicamente equilibradas", disse João Nabais.
O principal desafio do país é, atualmente, "assegurar o processo democrático e de soberania da República Centro-Africana", e o Presidente, eleito há quase um ano, tem "uma janela de oportunidade", contando com o apoio da comunidade internacional para conter a violência que persiste no país, em particular fora de Bangui.
Por outro lado, é necessário "garantir a estabilidade política e a proteção de civis" -- atualmente assegurada pela força da ONU (MINUSCA, com mais de 11 mil elementos no país), disse o comandante da equipa portuguesa na missão europeia, que alertou que atualmente falta "um sistema judicial credível" e prevalece a "impunidade de criminosos e de grupos terroristas".
O país precisa também de desenvolver as forças de segurança interna, "com boas condições", apontou.
A comunidade internacional tem apoiado a estabilização da República Centro-Africana, nomeadamente a nível financeiro.
"Há muitos fundos, são 2,5 mil milhões de euros doados, mas há poucos fundos para a reestruturação das Forças Armadas e das forças de segurança", relatou o coronel, que descreveu que atualmente os comandantes de cada companhia são responsáveis de angariar as próprias receitas para garantir o seu funcionamento, recorrendo à criação de impostos sobre as comunidades locais.
A instabilidade já causou milhares de mortos, apesar de não haver números fiáveis, e obrigou cerca de um milhão de pessoas a abandonar os seus lares.
A intervenção das Nações Unidas e da França permitiu acabar com os massacres, eleger um novo Presidente e o regresso de uma calma relativa à capital, Bangui. No entanto, grupos armados mantêm um clima de insegurança permanente em várias regiões do país.
O primeiro-ministro visitou este domingo e segunda-feira os militares portugueses que participam nas missões da ONU na RCA, com 160 militares, e na UE, com 11 elementos.
Costa foi acompanhado pelo ministro da Defesa Nacional, José Azeredo Lopes, e pelo chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, general Pina Monteiro.