Em Bruxelas, no arranque da Semana Europeia das Regiões e dos Municípios — maior evento anual dedicado à política regional —, é apresentado o Relatório Anual sobre o Estado das Regiões e dos Municípios 2025
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"É um momento decisivo" na relação da União Europeia (UE) com as regiões e municípios, alerta o Relatório Anual sobre o Estado das Regiões e dos Municípios 2025, divulgado esta segunda-feira pelo Comité das Regiões Europeu. O documento critica a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro plurianual 2028-2034, que, segundo o Comité, poderá concentrar excessivamente a gestão dos fundos europeus nos governos centrais e “enfraquecer a ligação entre a UE e os territórios”.
A proposta apresentada pela Comissão, em julho de 2025, introduz uma alteração profunda: em vez de os programas regionais serem negociados diretamente entre Bruxelas e as autoridades locais, prevê-se um único plano nacional por Estado-membro, centralizando a decisão sobre os fundos nos governos nacionais. Mas, para o Comité, “a UE não se pode dar ao luxo de colocar as suas regiões e os seus municípios em segundo plano, nem do ponto de vista económico, nem político”. Tal significa “um risco para décadas de sucesso na política de coesão” e para o princípio de governação partilhada entre Bruxelas, os Estados e as regiões.
Economia a crescer, mas desigualdade a aumentar
Embora 95% das regiões europeias tenham registado crescimento do PIB per capita em 2023, quase dois terços perderam competitividade e metade viu aumentar o desemprego e a exclusão social. Segundo o documento, a desaceleração do desenvolvimento socioeconómico ameaça reabrir fossos regionais que a política de coesão vinha a reduzir há décadas.
Da habitação ao clima: crises múltiplas
O Relatório Anual sobre o Estado das Regiões e dos Municípios 2025 destaca também a persistência de desafios que exigem coordenação multilateral. A crise da habitação afeta todos os Estados-membros, com um défice estimado de 2,3 milhões de fogos por ano e um investimento necessário de 270 mil milhões de euros anuais.
Outra crise: o número de fenómenos meteorológicos extremos está a aumentar. Em 2024, as inundações causaram 18 mil milhões de euros em prejuízos, além de que a Europa poderá enfrentar um aumento de 40% a 80% nas secas severas até 2050.
Por isso, “só uma abordagem de base local, assente em soluções descentralizadas, permitirá à União cumprir os seus objetivos de coesão, resiliência e proximidade”, conclui o relatório.
Portugal em fim de ciclo autárquico
A publicação do documento europeu coincide com um momento de transição política em Portugal. As eleições autárquicas realizadas este domingo significam o fim de mandato de vários representantes portugueses no Comité das Regiões, uma vez que, de acordo com as regras do órgão europeu, os membros perdem automaticamente o lugar quando deixam de exercer funções autárquicas. É o caso de, por exemplo, Ricardo Rio (Braga), José Ribau Esteves (Aveiro), Basílio Horta (Sintra) e Aires Couto Pereira (Póvoa de Varzim).