O Tribunal de Contas brasileiro rejeitou esta noite as contas de 2014 da Presidente Dilma Rousseff, devido a irregularidades que incluem uma "manobra para ocultar a dívida usando dinheiro de bancos públicos".
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A gíria brasileira chama ao esquema de Dilma de "pedalada fiscal". As falhas apontadas à prestação de contas do Governo pelo magistrado relator, Augusto Nardes, incluem 37 mil milhões de reais (10,6 mil milhões de euros) em dívidas que foram escondidos pelo Governo, usando o artifício dos bancos públicos, o que viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra irregularidade apontada pelo magistrado foi a emissão de decretos de Dilma Rousseff que aprovaram despesas sem a autorização do poder legislativo.
O Governo brasileiro reagiu a este parecer através de um comunicado, no qual afirma que não há ilegalidades nas contas de 2014 e nem motivos para recusá-las. A "nota" sublinha que o parecer do Tribunal é prévio e que as contas ainda serão analisadas pelo Congresso.
O Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Congresso Nacional do Brasil e limita-se a fazer pareceres que não são vinculativos mas são encaminhados para a Comissão Mista de Orçamento e depois podem ser votados pelos deputados e senadores.
Caso os parlamentares sigam o parecer do Tribunal e rejeitem as contas, pode ser aberto um motivo para fundamentar um pedido de impugnação de mandato de Dilma Rousseff.