Crise institucional em Espanha. Senado aprova reforma das leis penais esta quinta-feira
Em cima da mesa está, por exemplo, a revogação do delito de sedição e a sua substituição por outro de desordem pública agravada, que baixa as penas de 10 a 15 anos de prisão para entre três a cinco anos.
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É no meio de uma crise política e institucional sem precedentes que o senado de Espanha vai, esta quinta-feira, aprovar a polémica reforma das leis penais, que, entre outras mudanças, transforma o crime de sedição em desordem pública. Esta é uma alteração vista como uma tentativa de pacificação das relações entre os movimentos nacionalistas catalães e o Estado espanhol.
A reforma do código penal faz parte de um acordo entre o Governo e o Esquerda Republicana da Catalunha, e provocou muita polémica e críticas internas no PSOE.
A reforma inclui a revogação do delito de sedição e a sua substituição por outro de desordem pública agravada, que baixa as penas de 10 a 15 anos de prisão para entre três a cinco anos.
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O Governo argumenta que a sedição é um delito que a maioria dos códigos penais europeus já não contempla e que se trata de modernizar a lei face aos parâmetros atuais.
Mais controversa é a reforma da lei de malversação, que modifica o castigo por desvio de verbas públicas quando estas não forem destinadas ao enriquecimento do próprio funcionário público. Neste caso, as penas baixam para os quatro anos de prisão e os seis de inabilitação.
Pedro Sánchez defende que as reformas são outro passo necessário para restaurar a convivência com a Catalunha, depois do processo independentista. A oposição acusa o governo de favorecer a corrupção.
A reforma introduz ainda o crime de enriquecimento ilícito. Os políticos que aumentem o seu património em mais de 250.000 euros durante o exercício do cargo, e até 5 anos depois, vão ter de justificar de onde provem essa verba.
A aprovação da lei chega num momento delicado da política espanhola, depois da decisão do Tribunal Constitucional de paralisar a reforma dos seus próprios quadros, algo que o Governo pretendia introduzir através de uma emenda no mesmo texto que será aprovado esta quinta-feira.
O Tribunal respondeu desta forma a um recurso do Partido Popular, impediu o debate da lei no Congresso dos deputados e provocou uma crise institucional sem precedentes.
Na quarta-feira, Sánchez e Feijóo enfrentaram-se no Senado. "Apesar de tentarem que o Parlamento não fale, já lhes garanto eu que o Parlamento vai falar. E vai falar alto e claro. A Constituição fixa um mandato de nove anos para os magistrados do Tribunal Constitucional. Mas se são propostos pelo Partido Popular têm um mandato eterno", afirmou Sánchez.
E Feijóo respondeu: "Dado que o Parlamento vai falar, que fale de verdade e que fale o Parlamento de toda a Espanha que é o conjunto dos espanhóis. Convoque eleições e falamos de verdade."
A decisão do tribunal, inédita em Espanha por se tratar de uma sentença preventiva e não a posteriori, pôs em cima da mesa a urgência da renovação dos órgãos judiciais, bloqueada há quatro anos por decisão do Partido Popular.
A lei exige que o Constitucional seja renovado cada nove anos e que o conselho geral do poder judicial se renove a cada quatro. Ambos de maioria conservadora, o PP recusa chegar a acordo com o governo, que precisa de uma maioria de três quintos para conseguir a renovação dos órgãos jurídicos.