Críticas às autoridades marroquinas nas redes sociais causam dezenas de processos
As sentenças pronunciadas nos últimos dois anos vão de alguns meses de prisão até seis anos de detenção. Apenas cinco pessoas foram absolvidas.
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A Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH) recenseou em dois anos "dezenas de processos judiciais" no seguimento de publicações críticas das autoridades nas redes sociais, segundo um relatório que apresentou na quinta-feira em Rabat.
As pessoas em causa foram processadas "na base das suas opiniões políticas, investigações ou artigos de imprensa publicados nas redes sociais, assim como devido à sua participação em manifestações pacíficas", detalhou a AMDH, a principal organização independente de defesa dos direitos humanos em Marrocos.
As sentenças pronunciadas nos últimos dois anos vão de alguns meses de prisão até seis anos de detenção.
Apenas cinco pessoas foram absolvidas.
Na segunda-feira, o tribunal de primeira instância de Casablanca condenou um internauta a cinco anos de prisão, por ofensa à monarquia, depois de ter criticado na rede social Facebook a normalização diplomática com Israel.
Said Boukioud, de 48 anos, foi condenado devido a um artigo do Código Penal, o 267-5, que pune de seis meses a dois anos de prisão "quem atentar contra o regime monárquico".
Mas a pena é suscetível de ser elevada para cinco anos se a infração for cometida em público, "incluindo por via eletrónica".
Os defensores dos direitos humanos denunciam este texto legal, que entrava a liberdade de expressão, cuja formulação "não especifica os factos que podem constituir um atentado" à monarquia.