Decisão do tribunal europeu é "política" e destina-se a "influenciar" aprovação do acordo do Brexit

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decretou, esta segunda-feira que o Reino Unido pode desistir, unilateralmente, do Brexit, sem precisar do consentimento dos outros Estados-membros. Uma decisão judicial que é, na realidade, política? José Pedro Teixeira Fernandes não tem dúvidas.

Ouvido pela TSF, o investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) fala numa decisão "eminentemente política".

A opinião do especialista é reforçada pelo momento em que esta decisão é conhecida: a véspera da votação do acordo para o Brexit, conseguido pelo Governo de Theresa May, no parlamento britânico.

"O próprio timing é as 8h00 do dia anterior à votação no parlamento britânico. Claramente, é para influenciar a decisão política no Reino Unido", defende José Pedro Teixeira Fernandes.

audio TSF\audio\2018\12\noticias\10\jose_pedro_teixeira_fernandes_e_uma_decisao_politica José Pedro Teixeira Fernandes considera que o Tribunal de Justiça da União Europeia pretende influenciar a votação no parlamento britânico

A primeira-ministra britânica tem enfrentado uma forte oposição no parlamento ao acordo para o Brexit a que chegou com a União Europeia, havendo expectativas de que o mesmo seja chumbado em assembleia, esta terça-feira.

Mas embora esta sentença abra ao parlamento britânico outras saídas para o processo do Brexit, Theresa May já afirmou várias vezes que o seu Governo não irá reverter a decisão de sair da União Europeia.

Na opinião do investigador do IPRI, nem a visão da própria União Europeia se inscreve nesta decisão do Tribunal de Justiça europeu.

"As próprias instituições da União Europeia não se reveem muito nesta decisão, porque consideram que o processo só deveria ser revogado com o mútuo consentimento", explica José Pedro Teixeira Fernandes.

audio TSF\audio\2018\12\noticias\10\jose_pedro_teixeira_fernandes_eu_n_se_reve_na_decisao O investigador do IPRI salienta que a posição da própria UE não coincide com a do tribunal

O prazo-limite para a saída do Reino Unido da União Europeia é a 29 de março de 2019.