Decisão do tribunal europeu é "política" e destina-se a "influenciar" aprovação do acordo do Brexit

Leitura: 2 min10 de dezembro, 2018 às 10:47

epaselect epa07212486 Pro EU supporters call for a People's Vote outside the British Houses of Parliament in central London, Britain, 06 December 2018. British Prime Minister Theresa May is holding five days of debate over Brexit at Parliament hoping to persuade Members of Parliament to vote for her EU Brexit deal. EPA/ANDY RAIN

Andy Rain/EPA

Esta terça-feira, o parlamento britânico vota o acordo para a saída do Reino Unido da UE. José Pedro Teixeira Fernandes, especialista do IPRI, considera que o tribunal europeu pretende condicionar a aprovação do documento.

Rita Carvalho Pereira com Beatriz Morais Martins

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decretou, esta segunda-feira que o Reino Unido pode desistir, unilateralmente, do Brexit, sem precisar do consentimento dos outros Estados-membros. Uma decisão judicial que é, na realidade, política? José Pedro Teixeira Fernandes não tem dúvidas.

Ouvido pela TSF, o investigador do Instituto Português de Relações Internacionais (IPRI) fala numa decisão "eminentemente política".

A opinião do especialista é reforçada pelo momento em que esta decisão é conhecida: a véspera da votação do acordo para o Brexit, conseguido pelo Governo de Theresa May, no parlamento britânico.

"O próprio timing é as 8h00 do dia anterior à votação no parlamento britânico. Claramente, é para influenciar a decisão política no Reino Unido", defende José Pedro Teixeira Fernandes.

audio TSF\audio\2018\12\noticias\10\jose_pedro_teixeira_fernandes_e_uma_decisao_politica José Pedro Teixeira Fernandes considera que o Tribunal de Justiça da União Europeia pretende influenciar a votação no parlamento britânico

A primeira-ministra britânica tem enfrentado uma forte oposição no parlamento ao acordo para o Brexit a que chegou com a União Europeia, havendo expectativas de que o mesmo seja chumbado em assembleia, esta terça-feira.

Mas embora esta sentença abra ao parlamento britânico outras saídas para o processo do Brexit, Theresa May já afirmou várias vezes que o seu Governo não irá reverter a decisão de sair da União Europeia.

Na opinião do investigador do IPRI, nem a visão da própria União Europeia se inscreve nesta decisão do Tribunal de Justiça europeu.

"As próprias instituições da União Europeia não se reveem muito nesta decisão, porque consideram que o processo só deveria ser revogado com o mútuo consentimento", explica José Pedro Teixeira Fernandes.

audio TSF\audio\2018\12\noticias\10\jose_pedro_teixeira_fernandes_eu_n_se_reve_na_decisao O investigador do IPRI salienta que a posição da própria UE não coincide com a do tribunal

O prazo-limite para a saída do Reino Unido da União Europeia é a 29 de março de 2019.