Declaração de Mons. Mais investimento público necessário para fazer face aos desafios atuais e futuros

O presidente do Comité das Regiões sai visivelmente satisfeito com os trabalhos de uma Cimeira com intervenções que lhe pareceram “bastante assertivas, sobretudo no salientar, primeiro, da necessidade de uma política de coesão; segundo, da importância de uma política de coesão para se conseguir que o projeto europeu se realize nesta ideia de uma Europa que vá para além do mercado único”. No fundo, intervenções sobre os “grandes acontecimentos e desafios com que estamos confrontados a nível europeu e que tem a ver com a guerra na Ucrânia, as consequências económicas e sociais que daí derivam e também com perspectivas mais globais do próprio funcionamento da democracia”.

Na 10.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios, que reuniu mais de 3600 participantes de 59 países e que coincide com o 30.º aniversário do Comité das Regiões Europeu (CR), os líderes locais e regionais apresentaram a Declaração de Mons ao primeiro-ministro belga, Alexander De Croo, representante da atual Presidência do Conselho da União Europeia. A Declaração de Mons estabelece as principais prioridades do poder local e regional para uma Europa mais forte, mais justa e mais resiliente, entre as quais se encontram o reforço do “investimento público: são necessários mais recursos orçamentais para fazer face aos desafios atuais e futuros” e “definir soluções locais para os objetivos climáticos”, procurando soluções inovadoras que ajudem a cumprir os objetivos do Pacto Ecológico, alcançar a neutralidade climática e promover o desenvolvimento sustentável e a prosperidade económica”. O terceiro ponto indica a necessidade de resposta “às necessidades regionais”: todas as políticas da UE devem “promover a igualdade de oportunidades, combater a pobreza, garantir empregos seguros e assegurar a igualdade de género em todas as regiões da UE, reconhecendo as suas diferentes características, nomeadamente as das regiões ultraperiféricas, rurais e urbanas”. De Mons sai também a recomendação para os chefes de estado e de governo compreenderem a necessidade de os líderes regionais e locais participarem “ativamente na preparação das reformas e do processo de alargamento da EU”, promovendo a governação a vários níveis e a descentralização. O último ponto da Declaração aponta para a subsidiariedade ativa e a um papel mais forte do Comité das Regiões Europeu “na estrutura institucional e no processo legislativo da UE”.

Tal como a Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, também para Vasco Cordeiro “a questão da política de coesão é central neste processo, a relevância daquilo que tem a ver com o papel que as regiões e as cidades podem ter”. Aqui, joga-se muito do futuro da política de coesão, “naquilo que é a perspetiva e a posição que é manifestada aqui. Mas nisso eu tenho insistido. Joga-se também muito ao nível daquilo que são os próprios compromissos assumidos pelas grandes famílias políticas”.

Antes da adoção da Declaração de Mons, os dirigentes dos grupos políticos do Parlamento Europeu e vários dos seus cabeças de lista dirigiram-se aos representantes políticos locais e regionais numa sessão dedicada às eleições europeias. A promoção da participação democrática e o contributo para um debate público aberto sobre os desafios e as oportunidades da UE são os principais objetivos do CR no sentido de mobilizar os cidadãos europeus para votar.

A declaração da cimeira dos dirigentes locais e regionais, entregue ao primeiro-ministro belga Alexandre de Croo, enquanto actual presidente do Conselho da União Europeia pelo português Vasco Cordeiro, constitui a posição das regiões e dos municípios a transmitir aos dirigentes das instituições da UE e aos chefes de Estado e de Governo, que se reúnem em Bruxelas, quinta e sexta-feira, bem como na preparação das eleições para o parlamento Europeu.

Sobre o seu futuro político, o presidente do PS-Açores afirma que “essa é uma matéria que não é seguramente a circunstância nem o momento adequado para, como Presidente do Comité das Regiões, estar a pronunciar-me sobre este assunto e, portanto, remeto essa decisão para aquilo que os órgãos próprios dos partidos políticos tomarem na altura certa”.

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