Dombrovskis critica apoio energético no OE2025: “Não é a forma mais eficaz de gastar o dinheiro dos contribuintes”

O comissário dos Assuntos Económicos e Financeiros, Valdis Dombrovskis, criticou, esta terça-feira, a medida de apoio energético prevista no projeto orçamental do próximo ano, considerando que “há outras formas” de gastar dinheiro.

Dombrovskis falava à margem da apresentação do primeiro pacote de avaliações da Comissão Europeia aos espaços de orçamento que foram submetidos a Bruxelas até meados do mês de outubro.

Na avaliação à luz das novas regras de governação económica, a Comissão Europeia coloca Portugal num grupo restrito de três países, a par do Luxemburgo e de Malta, que “não estão totalmente alinhados com as recomendações” de Bruxelas. E, apesar de o documento elaborado por Joaquim Miranda Sarmento traçar uma estratégia orçamental que a Comissão considera realista e exequível, dada a “trajetória sustentável de redução da dívida”, Dombrovskis afirma que há opções criticáveis.

“De facto, a nossa avaliação sobre o plano estrutural orçamental de médio prazo de Portugal é positiva em termos de crescimento da despesa líquida. Portugal seguiu a orientação anterior da Comissão sobre o crescimento da despesa líquida, fixada numa média de 3,6% por ano”, afirmou o vice-presidente da Comissão, titular das pastas económicas.

Dombrovskis também salienta que “Portugal tem uma posição orçamental sólida” e espera “que mantenha um excedente orçamental durante o período de vigência do plano, correspondendo também a uma redução bastante rápida da dívida em relação ao PIB”.

“No geral, tanto o plano de médio prazo como o orçamento de Portugal estão bem encaminhados”, sublinhou o comissário. Porém, salienta que, na mesma análise da Comissão, “Portugal foi avaliado como 'não totalmente em linha' com a orientação orçamental do Conselho”, que recomendou ao Governo “eliminar progressivamente as medidas de apoio de emergência que foram introduzidas na área da energia após a agressão da Rússia contra a Ucrânia e [devido] ao aumento acentuado dos preços da energia”.

O comissário da Economia, Paolo Gentiloni, destacou que “esta recomendação esteve, naturalmente, também ligada ao compromisso de reduzir a inflação, que foi muito importante no período anterior”. Por outro lado, notando que “atualmente a inflação está numa trajetória descendente”, ela “não é muito baixa em Portugal”.

“Mas este foi um compromisso comum ao nível da UE”, lembrou, referindo-se “à recomendação horizontal para eliminar as medidas extraordinárias tomadas durante a crise energética em 2023”, afirmou Gentiloni, corroborando as palavras do seu colega no Colégio de Comissários, quando Valdis Dombrovskis alega que há “outras formas” de despender o dinheiro público.

“Neste momento, verificamos que os preços da energia estabilizaram e diminuíram correspondentemente. Não consideramos que estas medidas de apoio sejam, neste contexto, a forma mais eficaz de gastar o dinheiro dos contribuintes. Certamente, existem outras formas mais direcionadas de gastar e investir este dinheiro, que é o que recomendamos aos Estados-membros”, afirmou Valdis Dombrovskis.

De acordo com o primeiro pacote de recomendações da Comissão Europeia, à luz das novas regras de governação económica, “dos 21 planos apresentados”, foram avaliados 20 que “cumprem os requisitos do novo quadro e definem um caminho orçamental credível para garantir que o nível de dívida dos respetivos Estados-Membros segue uma trajetória sustentável de descida ou se mantenha em níveis prudentes”.

A Comissão refere que, a par do caso de Portugal, o mesmo se aplica a Estados-Membros como “Croácia, Chipre, Chéquia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Grécia, Itália, Letónia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha e Suécia”.

No caso dos Países Baixos, a Comissão propôs que o Conselho “recomende um roteiro de despesa líquida consistente com as informações técnicas transmitidas pela Comissão em junho”.

Em relação ao relatório de vigilância pós-programa, Bruxelas conclui que Portugal “mantém a capacidade de reembolsar a sua dívida”, tal como Chipre, Espanha, Grécia e Irlanda. Os programas de vigilância pós-programa “avaliam a situação económica, orçamental e financeira dos Estados-membros que beneficiaram de programas de assistência financeira, com foco na sua capacidade de reembolso”, refere uma nota da Comissão Europeia, divulgada em Bruxelas.

Após esta análise da Comissão Europeia, o Conselho e o Eurogrupo vão discutir os dados apresentados na análise de outono do Semestre Europeu.

Bruxelas destaca que “assim que os planos de médio prazo forem aprovados pelo Conselho, a Comissão irá monitorizar se os Estados-Membros respeitam os compromissos previstos nesses planos durante todo o período de vigência”.

Os Estados-membros apresentarão relatórios anuais de progresso para facilitar a monitorização e a aplicação eficaz.

A Comissão refere que “nas próximas semanas” apresentará a segunda parte do Pacote de Outono do Semestre Europeu, que “incluirá a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável, a recomendação para a área do euro, o Relatório do Mecanismo de Alerta e a proposta para um Relatório Conjunto sobre o Emprego”.

Bruxelas recomenda que o Conselho da União Europeia aprove o roteiro de despesa líquida, isto é, os limites e as orientações para o crescimento das despesas públicas, que são definidos no projeto orçamental do próximo ano.