Sérgio Moro, o juiz federal que, no Brasil, está a julgar os casos da "Operação Lava Jato" na primeira instância, fez esta tarde, nas Conferências do Estoril, a defesa da delação premiada.
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"Se você tem um esquema de corrupção é melhor tê-lo a descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto para sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado", afirmou, nas Conferências do Estoril, Sérgio Moro, juiz federal responsável por julgar os casos da "Operação Lava Jato" na primeira instância.
Sérgio Moro foi, esta terça-feira, um dos oradores num painel dedicado ao tema do "Papel e limites do Sistema Criminal e Judicial", onde, sobre este instrumento que não existe na da justiça portuguesa, disse que tem sido muito importante para aprofundar as investigações de corrupção no Brasil
"Foi extremamente importante para a extensão das investigações, não foi o único meio de prova, mas foi importante para que a investigação se expandisse", sublinhou, acrescentando que, na prática, o sistema consiste em "fazer um acordo com um criminoso menor para chegar a um maior ou fazer um acordo com um grande para chegar a outros grandes", sendo ainda importante para ser um obstáculo aos círculos de confiança dentro das redes de crime organizado.
"A utilização desse instrumento também leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. Acaba tendo um efeito disruptivo", exemplificou.
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Segundo o juiz federal, além de não eliminar outros meios de prova, a delação premiada deve ter por base uma regra fundamental: "Tudo o que um criminoso afirma precisa de ter uma prova que o corrobore".
No mesmo painel participou ainda o juiz Carlos Alexandre, juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal - e que lidera a investigação da 'Operação Marquês -, que voltou a defender a delação premiada, considerando que se trata de um "instrumento típico de democracias maduras".