É o fim da pena de morte na Califórnia. Desde 2006 que ninguém era executado

A Califórnia junta-se ao Colorado, Pensilvânia e Oregon, os outros Estados onde as execuções estão suspensas.

Gavin Newsom, um democrata, assumiu funções como governador em janeiro e ganhou as eleições com a promessa de assinar uma moratória para suspender a aplicação da pena capital. "Eu não acredito que uma sociedade civilizada, que pretende ser líder do mundo, continue a executar de forma premeditada e discriminatória os seus cidadãos", afirmou o então candidato a governador, durante a campanha.

Os orgãos de comunicação social norte-americanos dizem que a promessa de Newsom vai ser cumprida hoje. A moratória vai permitir que até 2023, ano em que termina o mandato do governador, não seja aplicada a pena de morte. A decisão vai levar ao encerramento da câmara de execução na prisão estatal de San Quentin e à retirada do protocolo para a injeção letal.

Desde 2006 que ninguém é executado na Califórnia. Dia 17 de janeiro, Clarence Ray Allen, de 76 anos, cego, diabético e confinado a uma cadeira de rodas, foi o último preso a ser executado. Pouco depois, foi revelado que Allen teve de ser submetido a uma segunda injeção de cloreto de potássio, os problemas com o protocolo de injeção letal começaram a surgir e a máquina de execução foi retirada. Foi o suficiente para vários condenados contestarem em tribunal o método de execução e os casos têm-se arrastado nos tribunais até hoje.

O novo governador está convencido de que o último juiz a analisar o protocolo se prepara para o aprovar e, por isso, decidiu agir. Newsom acredita que a pena de morte não é compatível com os valores dos californianos. No discurso que vai fazer daqui a algumas horas vai também realçar as disparidades nas condenações: seis em cada 10 condenados no corredor da morte são negros ou hispânicos. As pessoas mais pobres e com alguma deficiência estão também mais expostas à pena capital.

Gavin Newsom quer também abordar a questão dos custos e da eficácia desta pena como forma de dissuasão. O governador defende que o nível de criminalidade na Califórnia mostra que as execuções não serviram para melhorar a segurança pública. Quanto aos custos para os contribuintes do Estado, o último estudo feito em 2011 apontava uma verba de mais de 4 mil milhões de dólares. Até 2030, a projeção indicava que chegaria aos 9 mil milhões.

Nas razões que Newsom vai enumerar, para justificar a moratória, estão também os erros judiciais. O Centro de Informação sobre a Pena de Morte nos Estados Unidos diz que, desde os anos 70 do século passado, 163 prisioneiros foram libertados depois de terem surgido provas de que estavam inocentes: cinco tinham sido condenados na Califórnia. Não há, no entanto, números sobre pessoas executadas que mais tarde tenham sido inocentadas.

Desde 1977, quando a pena de morte foi reintroduzida no código penal da Califórnia, mais de 900 indivíduos foram condenadas a essa pena, 13 chegaram a ser executadas e mais de uma centena morreram de causas naturais ou suicídio.

A pena de morte é legal em 30 Estados norte-americanos.