Em audição no parlamento português, Michael Suhr afirmou que a lei dinamarquesa que prevê o confisco de bens a refugiados que procuram asilo no país se deve, em parte, à falta de uma "solução comum" na Europa. O embaixador fala de um "equívoco lamentável" em torno da medida.
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O embaixador do Reino da Dinamarca em Portugal defendeu esta quinta-feira, perante os deputados portugueses, que a lei aprovada no final de janeiro pelo parlamento dinamarquês - e que prevê, entre outras medidas, o confisco de bens ou dinheiro acima dos 1300 euros aos migrantes que requeiram asilo no país - é "justa" e que pretende não fazer qualquer distinção entre aqueles que procuram asilo e os cidadãos dinamarqueses.
O valor de 1300 euros aplica-se "também aos cidadãos dinamarqueses que solicitam prestações sociais", adiantou Michael Suhr, sublinhando que, com a nova lei, os requerentes de asilo que tragam consigo bens ou quantias de dinheiro superiores a 1300 euros "terão de contribuir para os serviços que lhes são prestados".
O embaixador rejeita, por isso, que a medida possa ser vista como discriminatória: "Não aplicar o mesmo princípio, isso sim, seria discriminação", disse durante a intervenção inicial, no âmbito da audição conjunta, na Assembleia da República, por parte das comissões de Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, após um "convite urgente" feito pelo grupo parlamentar do PS.
Garantindo que o país tem "por princípio ajudar aqueles que não podem cuidar de si mesmos e não aqueles que podem", Michael Suhr deixou críticas ao que entende ser um "equívoco" de vários países - entre eles Portugal - em relação à aprovação da medida pelo governo dinamarquês.
"É um equívoco lamentável pensar-se que as autoridades dinamarquesas confiscarão valores de natureza pessoal aos estrangeiros que pedem asilo na Dinamarca", disse o embaixador, que considerou também "lamentável" que a Dinamarca esteja a ser vista como país que trata os refugiados de forma diferente: "Não tratamos", garantiu.
Durante a audição, Michael Suhr defendeu que o país sempre teve uma "longa tradição" de auxílio a refugiados - dando como exemplo a ajuda aos judeus durante a 2ª Guerra Mundial - e que está na linha da frente em matérias como o combate à crise migratória ou a assistência humanitária em África. O diplomata lembrou até a ajuda a portugueses: "Antes da revolução de 1974 em Portugal ajudámos também refugiados portugueses, não só políticos mas também dos setores militares".
Salientando que a atual situação do fluxo de refugiados "não é sustentável", Michael Suhr apela a uma resposta "rápida" e "comum" a nível europeu, e defende que é a falta dessa resposta que está a levar os países a adotar medidas a nível individual.
"A Dinamarca faz a sua parte na procura de soluções comuns, mas, até que fossem encontradas, tivemos de agir e o governo dinamarquês assume, por isso, a sua responsabilidade", disse ainda o embaixador.
No final de janeiro, o parlamento português aprovou, por unanimidade, uma deliberação da Comissão de Negócios Estrangeiros em que os deputados manifestam "veemente repúdio" pela aprovação de legislação na Dinamarca.