Espanha considera "Fatura da Sorte" uma medida «pitoresca»

Fonte do Ministério da Fazenda e Administração Pública disse à agência Lusa ter conhecimento da medida «pitoresca» anunciada pelo Governo português, pelo que leu na imprensa, mas rejeitou que esteja a ser estudada uma medida idêntica em Espanha.

«O Governo está aberto a todo o tipo de medidas que possam travar um pouco a economia submergida mas daí a dizer que estamos a estudar algo semelhante, é incorreto», disse à Lusa em Madrid.

A fonte reagia a comentários do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, que na quinta-feira disse que o Governo espanhol está «a analisar o programa e-fatura e a possibilidade de o introduzir em Espanha para seguir o bom exemplo português».

Segundo explicou a fonte em Madrid o Governo vai iniciar «um processo de reforma fiscal integral» que passa por «modificar e modernizar muitos impostos» e que, para isso, convocou uma comissão de especialistas que apresentará «um conjunto de recomendações» até ao final deste mês.

«Aos especialistas pediram-se recomendações de todo o tipo. Não só relativamente ao interesse do Governo de modificação de impostos mas também recomendações para a luta contra a fraude», explicou.

Depois de analisar esse relatório o Governo aprovará «um projeto com medidas» para a reforma fiscal a implementar.

«A medida (portuguesa) é muito pitoresca. Em Espanha as únicas medidas que tivemos que funcionavam como anzol foram implementadas há uns anos e visavam setores específicos», explicou.

«No passado, por exemplo, davam-se deduções no IRPF (equivalente ao IRS) a quem apresentasse faturas de dentistas. Era uma medida destinada a um setor onde considerávamos que podia haver economia paralela», disse ainda.

A fonte ouvida pela Lusa não exclui em Espanha medidas «de anzol» parecidas a esta «que incentivem faturas, com deduções fiscais» em alguns setores específicos.