O Boletim Oficial do Estado espanhol publica este sábado o decreto-lei que estabelece o imposto sobre património para os exercícios de 2011 e 2012 a partir de 700 mil euros, uma medida que afectará 160 mil contribuintes.
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O valor mínimo de isenção para casa de residência habitual sobre de 150 mil euros para 300 mil euros, segundo a agência espanhola Efe.
O decreto-lei justifica a reactivação do imposto com a necessidade de obter receitas adicionais, assegurar a estabilidade económica e promover a recuperação e o emprego.
Refere também que é essencial a aplicação do princípio de equidade para que haja uma maior contribuição para a saída da crise por parte de quem tem maior capacidade económica.
O documento salienta que a medida foi tomada de forma rápida para garantir a obtenção de receitas nos dois próximos exercícios, com o objectivo de assegurar os compromissos de estabilidade assumidos pela Espanha e pela necessidade de deixar tempo suficiente para que as comunidades autónomas possam exercer as suas competências.