Como medida excepcional e temporária, justificada com a deterioração do mercado de trabalho em Espanha, Bruxelas aceita que Madrid exija um visto laboral aos trabalhadores da Roménia.
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Os argumentos do governo espanhol fizeram eco em Bruxelas e, pela primeira vez, a Comissão Europeia aceita que um Estado-membro volte atrás, fechando a entrada a cidadãos de outro Estado-membro.
A porta-voz comunitária Chantal Hughes afirmou, esta quinta-feira, que a medida está prevista no tratado de adesão da Roménia ao espaço comunitário.
«Isto só é possível durante o período de transição de sete anos depois de um Estado entrar na União Europeia. Durante esse período, os Estados-membros podem manter algumas restrições», explicou.
Espanha tem luz verde para restringir a entrada de trabalhadores romenos três anos depois de ter dispensado vistos aos cidadãos com origem na Roménia, mas a medida é uma excepção.
«Isto só pode ser feito com a cláusula de salvaguarda. O Estado-membro tem de estar confrontado com graves distúrbios no mercado laboral se quiser voltar a impor essas restrições temporárias», esclareceu.
A comunidade romena em Espanha ultrapassou as 860 mil pessoas, sendo que três em cada dez não trabalham. De acordo com os últimos dados do Eurostat, a taxa de desemprego em Espanha atingiu os 21 por cento. Por isso, a Comissão entende que estão reunidas as condições para tomar esta decisão.
A medida é excepcional, com efeitos imediatos e duração limitada até ao final do próximo ano.