Estrasburgo: João Oliveira apela ao reforço da habitação pública e ao combate à especulação imobiliária

O Parlamento Europeu debate esta quarta-feira, com a Comissão, formas de incentivar o investimento público e privado em habitação digna e a preços acessíveis na Europa. Antecipando o debate, o eurodeputado do PCP, João Oliveira, apresentou em Estrasburgo um projecto de resolução em que apela à adopção de medidas para melhorar as condições de acesso à habitação. João Oliveira critica ainda as políticas europeias, que considera a causa do impacto dos juros no crédito bancário.

“As medidas que foram sendo tomadas, particularmente com a União Bancária, que, na prática, transferiram para o Banco Central Europeu as decisões que eram dos bancos centrais nacionais na fixação das taxas de juro conduziram a esta situação de discrepância absoluta”, criticou o político, que espera uma posição do Parlamento Europeu “para incentivar os Estados-membros a adoptarem medidas para a habitação acessível”. 

“As decisões que devem ser tomadas no sentido da reversão da política de altas taxas de juro devem ser, elas próprias, decisões tomadas no âmbito nacional em função da circunstância em que cada país está”, afirmou.

Destacando que “há países onde, eventualmente, as altas taxas de juro podem adequar-se ao perfil da economia, à situação económica, à robustez de cada economia e à circunstância em que, do ponto de vista social, questões como a habitação ou outras são tratadas”, o deputado vincou a situação contrastante que se verifica “no caso de Portugal” onde, “manifestamente, nós não temos nem economia, nem famílias com condições de vida [e] com capacidade de suportar uma política de altas taxas de juro que está a ser imposta, como esta do BCE”.

As críticas de João Oliveira fazem parte de um projecto de resolução que apresentou no Parlamento Europeu, em que defende medidas da União Europeia, para tornar mais fácil o acesso à habitação.

“Desafiamos diretamente a União Europeia, por um lado, a criar mecanismos de financiamento específico dirigido às questões da habitação”, defendeu, apontando “em particular, a expansão e a requalificação dos parques habitacionais públicos e, por outro lado, também a inverter as políticas de altas taxas de juro, a criar condições que permitam aos Estados terem taxas de juro que sejam adequadas não apenas às circunstâncias da sua economia, às necessidades particularmente das pequenas e médias empresas, mas também às necessidades das famílias e, particularmente em relação à habitação”.

Para o eurodeputado, é fundamental “reverter a política de altas taxas de juro que tem levado muitas famílias portuguesas a uma situação de sufoco e de incapacidade de fazerem face às prestações da casa”.

Questionado sobre se a nomeação de um comissário específico com a parta da habitação é um sinal de que esperarão para a melhoria das condições de acesso à habitação, o eurodeputado expressa dúvidas.

“Naquela carta de demissão que está a afecta àquele comissário que tem a pasta da habitação, não encontramos muitos motivos de alento de que seja por via daquelas orientações políticas que a Comissão Europeia está a assumir para as áreas da habitação, que venha aquilo que é verdadeiramente decisivo para resolver o problema da habitação, como problema social que é”, lamentou João oliveira, apontando exemplos para justificar as dúvidas sobre os resultados práticos da escolha de um comissário com uma pasta sobre habitação.

“O comissário que ficará com a pasta da Habitação acumula também com a pasta da Energia” e a política de habitação “é abordada na perspetiva da atividade económica e do setor económico que, na perspetiva da Comissão, deve ser orientada em função de lógicas de redução dos custos de construção, eventualmente preocupados com os monopólios e com as condições de acumulação de lucro dos monopólios da área da construção”. 

“Aquilo que a Comissão entende que é prioritário é reduzir os custos da construção e encontrar forma de mobilizar capitais, sejam públicos, sejam privados, para garantir níveis de investimento mais significativos no setor de atividade da construção”, destacou o eurodeputado, convicto de que “isto não é propriamente a perspetiva que coincide com as necessidades que as pessoas têm de terem respostas na habitação”.