A Comissão Europeia mantém, com apoio do Parlamento Europeu, um longo diferendo com o Governo húngaro liderado pelo ultraconservador Viktor Órban, acusado de violar o Estado de direito.
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O Parlamento Europeu vai discutir esta quarta-feira, com o Conselho e a Comissão, "a credibilidade" da presidência húngara da União Europeia (UE) no segundo semestre de 2024, pelo incumprimento dos valores comunitários, votando quinta-feira uma posição sobre o tema.
Na proposta de resolução que será debatida hoje em plenário, e à qual a agência Lusa teve acesso, questiona-se "como a Hungria poderá desempenhar esta tarefa [da presidência do Conselho] de forma credível em 2024, tendo em conta o seu incumprimento do direito da UE e dos valores consagrados no artigo 2.º do Tratado da União Europeia", entre os quais Estado de direito, liberdade, democracia, igualdade, pluralismo, direitos humanos, não discriminação e tolerância.
Os eurodeputados signatários da resolução pedem "ao Conselho que encontre uma solução adequada o mais rapidamente possível" sobre a presidência húngara no segundo semestre de 2024, assinalando que "o Parlamento poderá tomar medidas adequadas se essa solução não for encontrada".
Na proposta, a que a Lusa teve acesso, é ainda sublinhado "o importante papel da Presidência do Conselho na condução dos trabalhos (...) sobre a legislação da UE, na garantia da continuidade da agenda europeia e na representação (...) nas relações com as outras instituições" comunitárias.
A Comissão Europeia mantém, com apoio do Parlamento Europeu, um longo diferendo com o Governo húngaro liderado pelo ultraconservador Viktor Órban, acusado de violar o Estado de direito, nomeadamente a independência do sistema judicial e dos meios de comunicação, de infringir os direitos das minorias e de não combater a corrupção.
A discussão desta resolução acontece no âmbito de um debate entre os eurodeputados com o Conselho e Comissão sobre as violações do Estado de direito e dos direitos fundamentais na Hungria e fundos comunitários congelados, que será sucedido pela votação da resolução na quinta-feira.
Também na quinta-feira, a assembleia europeia vai adotar a sua posição sobre a proposta para mobilizar, urgentemente, munições e mísseis à Ucrânia e ajudar os Estados-membros a reabastecer as suas reservas, sendo que, após o Parlamento Europeu ter esta 'luz verde', podem iniciar-se as negociações com o Conselho com o objetivo de ter um aval final na sessão plenária de julho.