Ex-deputado português é primeiro caso suspeito de violar Segurança Nacional de Macau. Advogado defende que Portugal deve intervir

Ficou em prisão preventiva o primeiro cidadão detido em Macau por suspeita de violar a lei relativa à defesa da segurança do Estado. O detido é Au Kam San, cidadão português e antigo deputado pró-democracia. Vai ser acusado do crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora de Macau para a prática de atos contra a segurança do Estado. Pode ser punido com uma pena de prisão entre três a dez anos.

A lei existe desde 2009, mas foi revista em 2023, já depois dos protestos pró-democracia em Hong Kong, para aumentar a abrangência dos crimes. 

O advogado Jorge Menezes, residente permanente de Macau, reagiu a esta notícia nas redes sociais, afirmando que Au Kam San "foi preso por falar com a imprensa estrangeira". O advogado português considera que a polícia emitiu um comunicado que viola o segredo de justiça. Em declarações à TSF, Jorge Menezes defende que Portugal deve intervir não só por se tratar de um cidadão português, mas também por ter obrigações em relação a Macau, por via da Declaração Conjunta, a convenção internacional entre Portugal e a China.

Antes da transferência da administração portuguesa de Macau para a China, Au Kam San foi eleito para dois mandatos de assembleias municipais. Tornou-se deputado em 2001, eleito nas primeiras eleições para a Assembleia Legislativa, depois da criação da Região Administrativa Especial de Macau. Au Kam Sam foi deputado durante 20 anos. Em 2021, decidiu não se recandidatar ao cargo, alegando motivos pessoais, mas continuou a ser uma voz ativa na sociedade.

Há duas semanas criticou a desqualificação de 12 candidatos a deputados, afirmando que desqualificar candidatos moderados mostra intenção de reduzir o órgão legislativo de Macau a membros pró-Pequim.

A detenção de Au Kam San acontece depois de, em abril deste ano, duas jornalistas terem sido detidas quando tentavam entrar na Assembleia Legislativa para assistir à apresentação do programa político na área da Administração e Justiça para 2025.

De acordo com um comunicado da Polícia Judiciária de Macau, Au Kam San, de 68 anos, é suspeito de ter agido "em conluio com forças inimigas externas para colocar em perigo a segurança do Estado".

O antigo deputado é suspeito de ter passado informações falsas a organizações estrangeiras e de incentivar o ódio contra o Governo chinês. "Apurou-se que um residente de Macau agiu por conluio, desde 2022, com uma organização Anti-China que, se encontra fora de Macau e que tem fornecido uma grande quantidade de falsas informações com carácter provocador, para exibição pública no estrangeiro e online nas redes sociais", refere o comunicado.

"Após a entrada em vigor da nova lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2023, a referida organização continuou a utilizar as informações nas suas atividades com o mesmo efeito. Ao mesmo tempo, suspeita-se também de que o indivíduo tem mantido contactos por um longo período, com diversas entidades anti-China que se encontram fora de Macau, e de fornecer repetidamente falsas informações sobre Macau a essas entidades ou aos meios de comunicação social operados por essas entidades, para fins de propaganda e divulgação, despertando assim o ódio entre os residentes de Macau e até mesmo entre pessoas de vários países que desconhecem a verdade em relação ao Governo Popular Central da República Popular da China e ao governo de Macau, perturbando a eleição para o Chefe do Executivo de 2024 em Macau e levando a que países estrangeiros tomem medidas contra a região", acrescenta.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público, que decidiu aplicar a prisão preventiva. 

Em resposta enviada à TSF, o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal garante estar a "acompanhar este assunto, através do Consulado-Geral de Portugal em Macau". "O assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta", pode ler-se na nota.

Notícia atualizada às 12h41 com a resposta no Ministério dos Negócios Estrangeiros