Execução sem sofrimento? Supremo Tribunal dos EUA diz que Constituição não garante "morte indolor"
É uma decisão que está a causar polémica. O Supremo Tribunal de Justiça norte-americano decidiu dar luz verde à execução de um detido, apesar do método - uma injeção letal - lhe poder causar grande sofrimento.
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Russell Bucklew tem 50 anos e foi condenado à morte em 1996, por homicídio, violação e rapto. No Missouri, onde foi condenado, o método de execução usado é a injeção letal, mas o condenado, alegando um problema de saúde, pediu para que fosse usado gás.
Bucklew sofre de hemangioma cavernoso e tem vários tumores no rosto, cabeça, pescoço e garganta. A petição, apresentada no Supremo Tribunal de justiça, alegava que durante a execução esses tumores poderiam rebentar, causando extrema dor e asfixia. Os advogados de defesa alegavam que essa morte dolorosa violava a Oitava Emenda da Constituição, que proíbe atos cruéis.
Numa decisão que expôs as divisões entre os juízes, o tribunal decidiu por 5-4 que Bucklew não apresentou provas suficientes para justificar o pedido de execução por gás letal. Os cinco juízes conservadores aprovaram a decisão e os quatro liberais discordaram.
Referindo-se à história da pena capital, o conservador Neil Gorsuch, nomeado por Donald Trump, escreveu que "a Oitava Emenda não garante a um prisioneiro uma morte indolor, algo que não é garantido a muitas pessoas, incluindo a maioria das vítimas dos crimes". O juiz acrescentou que, "como originalmente entendido, a Oitava Emenda tolerava métodos de execução, como enforcamento, que envolviam um risco significativo de dor, e apenas proibia os que aumentavam de forma inaceitável o terror, a dor ou a desgraça".
Gorsuch observou ainda que Bucklew está há mais de duas décadas a aguardar a execução da sentença porque "conseguiu garantir os adiamentos através da apresentação de recursos atrás de recursos". Este último apelo apresentado pelo condenado não contestava, no entanto, a sua culpa nem tentava evitar a execução.
A juíza liberal Sonia Sotomayor manifestou opinião contrária, escrevendo que as questões sobre táticas legais são "totalmente irrelevantes" para o caso que estava a ser analisado. "A maioria parece assumir que este litígio não passou de uma manipulação do processo judicial com o objetivo de atrasar a execução de Bucklew", escreveu Sotomayor, que adiantou que os recursos são permitidos por lei.
Os advogados de Russel Bucklew ainda não reagiram à decisão do Supremo.
No ano passado, este mesmo tribunal tinha impedido a execução de Bucklew, também por 5-4, porque queria mais tempo para analisar o caso. A diferença foi que, em 2018, Anthony Kennedy, nomeado por Reagan, votou ao lado dos juízes mais liberais. Desde então Kennedy reformou-se e foi substituído por Brett Kavanaugh , escolhido por Trump, que se juntou à maioria conservadora.