Falta "vontade coordenada e séria" para apoiar Ucrânia. "Hipocrisia" europeia deixa Bélgica "desproporcionalmente exposta"

A União Europeia tem adotado uma postura de "hipocrisia" no que diz respeito à gestão dos ativos russos, deixando a Bélgica "desproporcionalmente exposta à retaliação da Rússia" ao não assumir se está ou não "disposta" a partilhar os "riscos" políticos, financeiros e jurídicos de utilizar estes bens para financiar a reconstrução da Ucrânia. Esta é a posição defendida por José Pedro Teixeira Fernandes, professor e investigador do Instituto Português de Relações Internacionais, em declarações à TSF.

A gestão dos ativos russos congelados é um tema que tem gerado grande debate, com a Bélgica a recusar a proposta da Comissão Europeia de os utilizar como garantia de empréstimo para a reconstrução ucraniana. Uma posição que o José Pedro Teixeira Fernandes considera completamente compreensível.

"Claro que a Bélgica, como tem mais de 60% dos ativos, está desproporcionalmente exposta à retaliação da Rússia. Se isso fosse em Portugal, seria interessante perceber o que é que a opinião pública portuguesa diria sobre isso, porque, no fundo, o que os belgas estão a ver - e eu acho que, infelizmente, com alguns argumentos que não são assim tão fora do razoável - é que muitos Estados da União Europeia, porque não estão expostos diretamente a isto, ou seja, não têm ativos no seu território", argumenta.

Sublinha, por isso, que esta é uma decisão com implicações de "tripla dimensão": desde logo do ponto de vista político, militar e financeiro. E destaca que em causa estão represálias de uma guerra híbrida, "pelo menos".

"A Comissão Europeia, até agora, apesar de toda esta retórica, não quis assumir o fardo destas consequências em conjunto. Ou seja, ninguém quer assumir que se numa decisão judicial tiverem de ser pagos 140 mil milhões ou 200 mil milhões a reembolsar de imediato à Rússia, onde é que está esse dinheiro. E fica o Euroclear, que é uma instituição privada, provavelmente em linha de falência e o Estado belga numa situação extraordinariamente difícil", adensa.

Até agora, não foi apresentada uma "solução clara" para este dilema, até porque se está a confiar de que os mecanismos jurídicos vencerão em tribunal, quando esta é, na verdade, uma "questão em aberto".

"Mas mesmo que os mecanismos jurídicos vençam em tribunal, a questão da credibilidade do sistema financeiro e a questão das retaliações, ninguém vai livrar a Bélgica disso", reforça.

Esta sexta-feira, o Chanceler alemão está em Bruxelas para discutir o tema dos ativos russos com o Governo belga. Sobre isto, José Pedro Teixeira Fernandes admite que pode haver evoluções, mas assinala o que considera ser uma "hipocrisia" da União Europeia que diz apoiar a Ucrânia, mas recusa fazer "sacrifícios reais".

"Infelizmente, o que nós vemos aqui é uma certa hipocrisia, mais uma vez, de muitos Estados da União Europeia. Na superficialidade, toda a gente apoia a Ucrânia e está comprometida. Mas, quando chega a altura de suportar o fardo e fazer sacrifícios reais, a história é outra", aponta.

O investigador refere que, se esta medida correr mal juridicamente, é a Bélgica que "fica com o problema", sendo que é sempre mais "simpático" para os restantes países explicarem internamente que isto está a acontecer porque "estão a suportar a Ucrânia", quando, na verdade, não sofrem diretamente com as consequências.

"Se realmente houvesse aqui uma vontade coordenada e séria dos países europeus, há uma coisa que a Bélgica tem razão: então, assumam por todos que vamos partilhar os riscos. Ou seja, vamos ter de pôr no orçamento nacional ou no orçamento da União Europeia isto", atira.

Outra das hipóteses em cima da mesa passa por cada país recorrer às folgas orçamentais respetivas para financiar a reconstrução da Ucrânia. Este modelo de esforço conjunto é, contudo, aquele que enfrenta "mais resistência" nesta altura por ser aquele que tem "impacto direto".

"A União Europeia tem de se decidir: não há o melhor dos dois mundos. Tem de se decidir se quer apoiar a Ucrânia e tem de explicar aos cidadãos europeus uma coisa que acho que não está a ser feita: isto vai ter custos, vai ter implicações orçamentais, vai ser um compromisso permanente e vai ter riscos. Estamos dispostos a tê-los ou não", denuncia.

O primeiro-ministro encara o próximo Conselho Europeu como um dos mais importantes para o futuro da Europa nos próximos anos. Luís Montenegro afirma que é a "segurança comum" que está em jogo e reitera o compromisso português no apoio a Kiev.

"Portugal tem apoiado, do ponto de vista político, militar e financeiro, a Ucrânia desde a primeira hora e é isso que continuamos a fazer, com o propósito de podermos alcançar uma paz justa, duradoura e sustentável. (...) Não temos dúvidas de que é também a nossa segurança comum que está em causa neste processo", defende.

Quanto às declarações de Luís Montenegro, o também professor nota que Portugal também não é claro quanto à abertura para assumir o "fardo financeiro".

"Mais uma vez, concordo nesta linha geral, só que isto não responde à questão. A questão crítica é - quer do Governo português, quer dos outros - estamos na disposição de assumir se realmente isto der problema em termos da legalidade internacional se for necessário devolver este dinheiro à Rússia. Se houver problemas sérios no sistema financeiro da Bélgica e do Euroclear, estamos nós dispostos a assumir solidariamente e financeiramente isso? É uma questão que eu nunca ouviu colocar publicamente", refere.

A posição portuguesa tem, então, de resto sido como a de muitos outros Estados da União Europeia: "O custo é zero. Não há ativos em Portugal. O que é que custa dizer isso?"