A França e a Alemanha vão exigir a criação de uma «regra de ouro reforçada e harmonizada ao nível europeu» para que os tribunais constitucionais possam verificar se os orçamentos nacionais vão no sentido do «regresso ao equilíbrio» das contas.
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Essa exigência já foi «proposta a 16 de Agosto» e tem por objetivo que «todos os orçamentos (...) incluam uma disposição constitucional que permita aos tribunais constitucionais verificar se o orçamento nacional vai no sentido de um regresso ao equilíbrio», disse o presidente francês, Nicolas Sarkozy, em conferência de imprensa conjunta com a chanceler alemã, Angela Merkel.
A chanceler alemã afirmou que a justiça europeia deve poder verificar «a conformidade» com o compromisso do equilíbrio orçamental das «regras de ouro» anti-défice que os Estados da zona euro devem adoptar.
«O tribunal de justiça europeu não poderá anular um orçamento nacional», mas deverá dizer se «as regras de ouro nacionais correspondem a um verdadeiro compromisso com o equilíbrio orçamental», acrescentou Merkel.
Paris e Berlim esperam, por outro lado, que «até março» haja acordo dos 17 países da Zona Euro sobre um novo tratado europeu que assegure que uma crise da dívida como a atual não repete.
Um tal tratado deve incluir, segundo o presidente francês, «sanções automáticas» para os países que não respeitem o limite ao défice de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesta matéria, o acordo franco-alemão está fechado e será objeto de uma carta pormenorizada a remeter ao presidente do conselho europeu, Herman Van Rompoy, na quarta-feira, véspera da abertura de uma nova cimeira europeia consagrada à crise.
Sobre os chamados «eurobonds» (títulos da dívida europeia), Sarkozy afirmou que eles não são «em caso algum uma solução para a crise» e acrescentou que Paris e Berlim estão «de acordo» neste ponto.
«A Alemanha e a França estão completamente de acordo ao dizer que os 'eurobonds' não são em caso algum uma solução para a crise. Como vamos convencer os outros a fazer os esforços que estamos a tentar fazer se começamos por mutualizar as dívidas? Nada disso faz sentido», disse o presidente francês.
Paris e Berlim chegaram igualmente a acordo sobre a necessidade de realizar uma cimeira da zona euro «todos os meses» enquanto durar a crise, cimeiras que devem ter «uma agenda precisa», segundo Sarkozy, com temas como «o direito ao trabalho» ou o «desenvolvimento de infraestruturas».
O presidente francês afirmou também que a França e a Alemanha querem que o fundo europeu de ajuda permanente entre em vigor em 2012 e não em 2013, como previsto até agora, e que as decisões sejam tomadas por maioria em vez de unanimidade.
As decisões no seio do futuro mecanismo europeu de estabilidade devem ser tomadas por maioria qualificada representando 85 por cento das contribuições dos Estados para esse fundo, afirmou Sarkozy.