Em causa está a ida do antigo presidente da Comissão para a Goldman Scahs. O grupo de funcionários que apresentou a queixa entende que Durão Barroso desonrou a União Europeia.
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Os funcionários, que em outubro tinham enviado uma petição com "150 mil assinaturas" para a Comissão acusar o antigo presidente de "desonrar" a instituição, entendem que "com base no tratado" o tribunal deveria impor a retirada de direitos a Durão Barroso, como por exemplo "a pensão".
"O direito à pensão deveria ser suspenso, bem como eventuais títulos que o senhor Barroso ganhou durante a presidência", afirmou à TSF um dos funcionários, que exigiu anonimato como condição para falar, considerando que as ações, entretanto tomadas por Bruxelas, são insuficientes.
"O reforço do período de nojo é um muito pequeno passo adiante. Acreditamos que a comissão deve consideram mais ações como ir até ao tribunal europeu como o artigo 245º do Tratado europeu permite", disse.
Quando em setembro respondeu aos esclarecimentos pedidos pelo atual presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso alegava que levantar "questões de integridade" sobre a sua contratação para a Goldman Sachs são "afirmações sem fundamento e completamente sem mérito" e, além do mais, "são discriminatórias" contra ele e "contra a Goldman Sachs, uma firma regulada que opera no Mercado Interno".
Barroso defendeu-se das acusações dizendo que, do ponto de vista legal, foi "extremamente cuidadoso para assegurar o estrito cumprimento das regras da Comissão", quando aceitou o contrato.
"Fui para a Goldman Sachs 20 meses após o fim do meu mandato, um período que excede o alargado período de nojo de 18 meses (antes 12 meses) instituído por mim durante a minha Presidência", escreve o antigo presidente da Comissão.
Os funcionários esperavam que "o relatório do comité de ética", lançado pelo presidente Juncker no âmbito deste caso, se traduzisse na "conclusão que algumas medidas têm de ser adotadas contra o senhor Barroso". Mas, agora, confessam que esperavam mais da comissão, depois da primeira queixa formal apresentada em outubro.
"Consideramos que a Comissão não tomou qualquer decisão formal, sobre o caso da entrada do senhor Barroso no Goldman Sachs. E, por outro lado, nós não recebemos qualquer resposta à petição que lhe dirigimos no dia 12 de outubro do ano passado. Tínhamos mais de 150 mil assinaturas de cidadãos europeus e nunca recebemos qualquer resposta", lamentou o funcionário.