Trata-se de uma proposta de lei com o objetivo de potenciar a utilização da língua portuguesa na Galiza e que foi subscrita por mais de 17.000 pessoas. O parlamento da Galiza deve aprovar a lei até outubro.
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A proposta foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular "Valentín Paz-Andrade", reclamando «o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia».
Foi aprovada no parlamento da Galiza, na generalidade, em maio, e já durante o mês de julho, explicaram os promotores à agência Lusa, foram produzidas emendas ao texto original, por parte dos quatro grupos parlamentares.
«O debate e aprovação final [do texto da lei] terá lugar em setembro. A comissão promotora está a realizar três relatórios, um por cada artigo da lei, desenvolvendo as suas possibilidades de aplicação», explicou Joám Evans.
As emendas, disse ainda este responsável da comissão promotora, serão discutidas e votadas na Comissão de Educação e Cultura, antes de o texto final voltar à sessão plenária do parlamento, «no final de setembro ou início de outubro».
O primeiro dos três artigos originais que constam da proposta - que está a ser revista -, definia que o Governo galego «incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado» e que o domínio do português «terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos».
O segundo artigo estabelecia que o relacionamento, «a todos os níveis», com os países de língua oficial portuguesa «constituirá um objetivo estratégico» do governo regional, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos «com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial».
Previa ainda, no terceiro artigo, que aquele governo «tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre».
Aquando da aprovação da proposta na generalidade, por todos os partidos, os promotores afirmaram tratar-se de um «dia histórico», aproximando linguisticamente o que foi separado no passado.
«Acho que vai ser, para todos nós, para todos os galegos e galegas, para os que virão depois de nós, um dia histórico e lembrado. O dia em que voltamos a unir o que a história separou», afirmou, a 14 de maio, Xosé Carlos Morell, daquela comissão.
O aproveitamento do português é visto naquela região como uma forma de potenciar a utilização do galego, dada a sua proximidade, facilidade de compreensão e tronco comum de origem, em termos linguísticos, relegado para segundo plano pela língua nacional.
«Não se trata de construir impérios, que já passaram, ou novos poderes, mas de recuperar humanidade e relações económicas, naturalmente», admitiu Morell, reclamando a «representação» da língua galega e da região autónoma, «por direito próprio», na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto «origem e parte da lusofonia».