Gilmar Mendes: “Estamos a viver apenas a ponta do iceberg. A crise (política) é mais profunda”

O mundo em transformação: direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente. O mundo em transformação significa “tanto as instabilidades que estamos vivendo, os Estados Unidos, a Europa, o Médio Oriente, a formação de novos blocos e o que é que vai acontecer? Mas também a revolução tecnológica, a questão das redes sociais, como regulá-las? Qual é o seu efeito sobre a democracia e, agora, a acrescida da inteligência artificial? O que isso significa? Devemos regulá-la ou não?” O Brasil está a tentar regular: “Temos uma experiência toda própria em relação a isto.”

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro admite, em entrevista à TSF, que o facto de o seu colega Alexandre de Moraes ter batido o pé a Elon Musk ajudou a mostrar que as gigantes tecnológicas também têm regras a cumprir: “Eu acho que sim. Porque aqui se discutia um pouco uma decisão judicial de um país que é soberano como o Brasil. E uma big tech dizia que não cumpria a decisão e que não havia meios de execução, meios de enforcement, de implementação da decisão judicial. Por quê? Porque retirava o último funcionário do Brasil e dizia que não passaria contas à justiça brasileira. Então houve esse embate e acredito que o Brasil se impôs e acho que ensinou ao mundo que é possível enfrentar esses gigantes da tecnologia.”

Quanto ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que está a incendiar a política brasileira, com Lula a levar o caso para o STF perante a falta de apoio político no Congresso, para fazer aprovar a medida que desagrada aos mais ricos, Gilmar Mendes diz que é preciso ter calma e refletir: “Vamos aguardar. Eu acho que neste momento é preciso uma pausa para a reflexão e meditação em que se avaliam os argumentos e se tenta ter um encaminhamento. O que, na verdade, nós temos hoje é uma situação de governo bastante minoritário e que não conseguiu fazer uma ampla coligação como tinha no passado. E a partir daí, então, esses conflitos, essa crise do IOF é mais um sintoma do que o diagnóstico de uma doença. Eu acho que nós estamos vivendo apenas a ponta do iceberg. A crise é mais profunda. Tem a ver com essa de maioria e minoria no Congresso. O governo hoje é minoritário no Congresso.” Haverá então uma crise no sistema político em termos de relacionamento entre as instituições? “Não, não é uma crise institucional. Mas certamente há uma crise política que é agravada também pela proximidade das eleições.”

Sobre a amnistia pretendida pelo ex-presidente Bolsonaro, o juiz do supremo brasileiro que organiza este fórum de Lisboa, não vê grande "caminho": “Tanto é que foram recolhidas as assinaturas necessárias para o projeto de urgência e votação de urgência e isso não ocorreu.”

O 13.º Fórum de Lisboa continua até à próxima sexta-feira.