Uma portaria publicada, no início da semana, no Diário Oficial da República impede a divulgação, sem a autorização da lista com o nome das empresas com trabalhadores em condições de escravidão.
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A norma dificulta a fiscalização, a comprovação e a punição dos eventuais empregadores do trabalho escravo. Os auditores do Ministério do Trabalho queixam-se que a portaria é uma afronta à legislação brasileira e às convenções da Organização Internacional do Trabalho.
Segundo os auditores, este passo é um retrocesso que prova que o governo está de braço dado com quem escraviza.
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Tiago Cavalcanti, coordenador nacional da Erradicação Nacional do Trabalho Escravo, queixa-se que os "auditores que se depararem com trabalhadores a dormirem com porcos e vacas ou bebendo água suja já não podem resgatá-los porque a portaria condiciona esse resgate à restrição da sua liberdade física".
Na portaria está determinado que, ao contrário do que foi estabelecido pelas Nações Unidas, "o trabalho forçado só existe quando não há consentimento do trabalhador". Anteriormente, era considerado regime análogo à escravidão quando um empregado aceitasse trabalhar apenas em troca de comida.
A Lista Suja do Trabalho Escravo passa a ser divulgada duas vezes ao ano e apenas sob o aval do Ministro do Trabalho - quando antes poderia ser atualizada a qualquer momento e essa competência pertencia a técnicos.
Os deputados da oposição acusam o governo de sepultar o combate a um flagelo que, segundo várias organizações não-governamentais internacionais, atinge mais de 150 mil brasileiros, um número que continua a crescer. A oposição afirma que o governo está apenas a pensar na sobrevivência política.
Para travar, na Câmara dos Deputados, a denúncia de corrupção passiva e organização criminosa de que é alvo, Michel Temer tem trocado votos por favores a parlamentares. Entre os favorecidos está o grupo supra partidário popularmente conhecido como Bancada do Boi, que defende o lóbi dos grandes latifundiários. O trabalho escravo fica facilitado em troca de votos favoráveis a Temer, no dia da votação da denúncia contra o presidente brasileiro.
Um integrante da Bancada do Boi, o deputado Marcos Montes, reconheceu que a portaria é uma exigência antiga dos ruralistas para impedir excessos nas punições aos latifundiários. O governo, por sua vez, justificou-a como uma medida para permitir ampla defesa e o direito ao contraditório.
Após a publicação da norma, ficam agora em risco operações de resgate como a da última semana, no Maranhão, a 20 trabalhadores que catavam cera de carnaúba, sem direito a água potável ou instalações sanitárias e que dormiam em redes ao relento, tendo como único salário as refeições. Refeições essas partilhadas com cavalos.