O Supremo Tribunal norte-americano é dominado por juízes conservadores.
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A administração norte-americana liderada por Joe Biden pediu esta sexta-feira ao Supremo Tribunal para intervir urgentemente para preservar o uso atual da pílula abortiva, antes que as restrições ordenadas por um tribunal entrem em vigor.
O desfecho da batalha judicial é incerto, sendo o Supremo dominado por juízes conservadores.
Um tribunal federal decidiu na quarta-feira que a pílula abortiva mifepristona ainda pode ser utilizada por enquanto, mas reduziu o período de gravidez em que pode ser tomada e disse que não pode ser distribuída pelo correio.
Na origem da batalha legal está a decisão, na semana passada, de um juiz de primeira instância no Texas conhecido pelas suas visões ultraconservadoras, que bloqueou completamente a aprovação da mifepristona pela agência norte-americana do Medicamento (FDA, Food and Drug Administration).
Apesar de ter invalidado parcialmente a decisão do juiz do Texas, o tribunal federal limitou a utilização da mifepristona a sete semanas de gravidez, em vez de 10.
Combinada com um outro medicamento, esta pílula é utilizada em mais de metade dos abortos nos Estados Unidos e mais de cinco milhões de norte-americanas já a tomaram desde que foi autorizada pela FDA, há mais de 20 anos.
Se entrar em vigor, a decisão do tribunal federal anunciada na quarta-feira terá "enormes consequências para a indústria farmacêutica, para as mulheres que precisam do medicamento e para a capacidade de a FDA exercer a sua autoridade de regulação", argumentou o governo norte-americano.
A administração Biden pede uma suspensão da decisão judicial, para que seja mantido o uso atual da pílula abortiva, enquanto se aguarda um exame mais aprofundado deste dossiê. Caso contrário, as restrições entrarão em vigor a partir de sábado, criando "um caos regulatório".
Uma das duas empresas que comercializam a mifepristona nos Estados Unidos, o laboratório Danco, também pediu ao Supremo Tribunal para intervir.