A medida vai ser aprovada em Conselho de Ministros e o Executivo espera que entre em vigor antes do verão
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O governo espanhol vai aprovar esta terça-feira a redução da jornada laboral para 37,5 horas semanais, sem redução no salário. A medida fazia parte do acordo de Governo entre o PSOE e o Sumar e o projeto de lei chega ao Conselho de Ministros depois de mais de um ano de negociações.
“Falamos de uma medida de política útil, que melhora a vida das pessoas e que afeta 12 milhões de trabalhadores”, disse Yolanda Díaz, ministra do Trabalho.
O texto tem o acordo dos sindicatos, mas deixa fora as organizações patronais que não quiseram entrar na negociação, uma vez que consideram que a jornada laboral deve ser fixada pelos acordos coletivos de trabalho.
A norma vai incluir também a obrigatoriedade das empresas aplicarem um registo horário fiável – cujas horas extra, no caso de existirem, ficarão registadas e terão de ser pagas – e o reconhecimento da desconexão digital como um direito laboral. Em caso de incumprimento, a lei estipula que as empresas podem ser castigadas com multas de até 10.000 euros por cada trabalhador.
Depois da aprovação desta terça-feira no Conselho de Ministros, a lei tem de ser ainda votada no Congresso e o Governo espera que esteja em vigor antes do verão. As empresas terão, depois, margem até ao final do ano para se adaptarem ao novo horário.
Ameaça de Junts
A votação no Congresso promete voltar a ser um campo de batalha, uma vez que o partido de Carles Puigdemont, Junts x Catalunya, já ameaçou chumbar o projeto de lei.
O porta-voz do partido, Josep Rius, criticou o Governo por “aprovar um decreto que não conta com o consenso do resto dos grupos”, dado que, “não tem maioria para a aprovar”. “Para aprovar qualquer medida, o Governo precisa de negociar com o Junts. E não lhe interessou a nossa opinião sobre a redução da jornada.”
O partido de Puigdemont defende que “a realidade empresarial catalã é diferente da do resto do país” e garantiu que vai fazer “uma contraproposta” ao decreto que vai ser aprovado pelo Governo.