O primeiro-ministro francês anunciou hoje que vai voltar a recorrer ao artigo 49.3.º da Constituição para passar a controversa lei de reforma laboral sem a submeter a votação na Assembleia Nacional.
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"Este país está demasiado habituado ao desemprego em massa", disse Manuel Valls à câmara baixa do parlamento, levando vários deputados a abandonar a sala.
Valls assegurou estar a agir em nome do "interesse geral" do povo francês e sublinhou que a legislação foi sujeita a mais de 800 emendas na sequência de um "debate de qualidade", mas que tem enfrentado uma "coligação da imobilidade".
A invocação do artigo 49.3.º permite que a lei fique aprovada na Assembleia Nacional, a menos que a oposição apresente nas 24 horas subsequentes uma moção de censura, algo que os conservadores têm afirmado não pretender fazer. Se não surgir nenhuma moção, o texto legislativo sobe ao Senado.
Havendo divergências, o diploma regressa à Assembleia, onde o executivo pode recorrer ao artigo 49.3.º uma terceira vez.
A reforma da lei laboral está na origem de quatro meses de manifestações de contestação à legislação. Sindicatos e organizações estudantis consideram-na demasiado favorável às empresas e ameaçadora dos direitos dos trabalhadores.
Esta foi a segunda vez que o Governo do Presidente François Hollande recorreu ao artigo 49.3º da Constituição para este pacote legislativo, por não ter o apoio dos partidos à esquerda do Partido Socialista.
Uma sondagem divulgada na semana passada concluiu que 73% dos inquiridos consideraram "chocante" a possibilidade de o Governo voltar a recorrer àquele artigo constitucional para passar a reforma da lei laboral.
A taxa de desemprego em França mantém-se nos 10%, a que correspondem 3,5 milhões de pessoas, sendo especialmente elevada entre os jovens, que registam uma taxa de desemprego de 25%.