Hélder Sousa Silva à TSF: "Os novos fundos da Comissão não podem ser conseguidos à custa de mais impostos"

O eurodeputado Hélder Sousa Silva (PSD) defende que os novos fundos do orçamento da União Europeia não devem representar um custo para os contribuintes, nem ser baseados em “mais impostos”. Sousa Silva referia-se às estratégias de sustentabilidade financeira no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, cujas discussões deverão arrancar no próximo ano.

“Os novos fundos da Comissão não devem nunca ser conseguidos à custa de mais impostos para os contribuintes portugueses e europeus”, afirmou o eurodeputado, sublinhando que a solução passa por explorar alternativas como taxas de carbono sobre produtos importados e a taxação do mercado digital.

A criação de impostos sobre o mercado digital, que está em crescimento exponencial, e taxas de carbono sobre produtos importados de fora da União Europeia são alguns dos planos em cima da mesa, com vista a gerar receitas. O deputado salientou que a medida daria um contributo para a neutralidade climática, mas também permitiria o reforço do orçamento comunitário.

Sousa Silva alertou ainda para a necessidade de evitar duplicação e dispersão nos programas comunitários, um dos problemas identificados nas políticas da Comissão Europeia. “Ao longo dos anos, a Comissão dispersou muito os programas e existem, não digo sobreposições de apoios, mas sim uma grande dispersão que pode criar alguma confusão a quem os recebe”, frisou, considerando que “o futuro exige concentração e maior eficiência”.

Orçamento Anual

Entrevistado em Bruxelas, pela TSF, no programa Fontes Europeias, Hélder Sousa Silva, que esteve na equipa de negociadores do Parlamento Europeu, nos trílogos com a Comissão e o Conselho, nas discussões do orçamento comunitário de 2025, salientou que o próximo orçamento anual “será o maior da história da União Europeia, com cerca de 200 mil milhões de euros”.

O deputado apontou a necessidade de equilibrar prioridades estratégicas como coesão territorial, agricultura, segurança e proteção civil. Sousa Silva destacou o programa Erasmus+, em que as negociações permitiram contrariar a perspetiva inicial de cortes, tendo sido alcançado “um reforço de 595 milhões de euros para 2025”.

Defesa Civil

Já em novembro, Hélder Sousa Silva defendeu que o futuro Quadro Financeiro Plurianual deve ser colocado ao serviço da resposta de segurança no âmbito do reforço do Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, havendo uma articulação com o âmbito militar.

Na entrevista, o eurodeputado defendeu que a União Europeia deve investir em autonomia estratégica, destacando a articulação entre a proteção dos cidadãos contra ameaças externas e crises climáticas, com foco “tanto no âmbito militar como civil”, otimizando recursos “através de meios de duplo uso”, explicou.

“Quando pagamos uma retroescavadora ou semi-reboque ou camião grande para transporte de material a granel, esses meios podem ter uso militar ou podem ter uso civil, e é aquilo que nós designamos de duplo uso”, exemplificou, frisando que, neste caso, “só gastamos dinheiro uma vez, mas esse investimento serve tanto para a área militar como para a área civil”.

O Mecanismo Europeu de Proteção Civil “recebeu um reforço de 211 milhões de euros para 2025, com um total de 10 mil milhões previstos até 2027”. Lembrando que este mecanismo já provou ser eficaz em situações como incêndios florestais e cheias, o deputado destacou a importância do investimento “em equipamentos e estruturas que possam ser usados tanto em cenários civis como militares, assegurando uma utilização eficiente dos recursos públicos”.

Agricultura e comércio internacional

Quanto ao acordo comercial com o Mercosul, que tem estado na ordem do dia, dadas as preocupações dos agricultores franceses, que receiam a entrada de produtos com padrões fitossanitários inferiores aos da União Europeia, o deputado destacou a importância de se alcançar um acordo.

Apesar das preocupações em França, o deputado salienta que as negociações com o Mercosul, em particular com o Brasil, “são cruciais” para o reforço das relações comerciais entre a Europa e a América Latina. “Os acordos só são bons quando são bons para ambas as partes. É essencial que os produtos exportados e importados cumpram padrões elevados de qualidade”, afirmou.