Independentistas catalães. Congresso espanhol aprova a lei da amnistia com 177 votos a favor

Seis meses depois de ter sido registada pelo PSOE, a lei de amnistia para os independentistas catalães foi aprovada esta quinta-feira no Congresso dos Deputados. Com 178 votos a favor, a Câmara Baixa levantou o veto imposto pelo Senado, onde o Partido Popular tem maioria absoluta, e aprovou de maneira definitiva a lei.

Sem surpresas de última hora, a lei passou o último trâmite, com os votos a favor dos mesmos partidos que permitiram a investidura de Pedro Sánchez. A amnistia faz parte do acordo de investidura de Pedro Sánchez com os independentistas catalães do Esquerda Republicana e do Juntos pela Catalunha. A norma vai anular a “responsabilidade penal, administrativa e financeira” de todas as pessoas que cometeram delitos relacionados com o processo independentista da Catalunha durante mais de uma década.

Os beneficiados por esta lei vão desde as mais altas esferas do independentismo catalão aos cidadãos comuns. Com ela, Oriol Junqueras, do Esquerda Republicana, deixa de estar inabilitado para o exercício de cargo público e Carles Puigdemont, do Juntos pela Catalunha, poderá voltar a Espanha sem ter de enfrentar a justiça. Mas também os polícias imputados por repressão violenta deixam de estar sujeitos aos processos judiciais, assim como os cidadãos que colocaram as urnas de votação do referendo ilegal de 1 de outubro de 2017.

“Hoje é um dia histórico em toda a amplitude no termo. Hoje não se trata de perdão, trata-se de ganhar. Esta lei não é um perdão, nem é clemência, é uma vitória. Uma vitória democrática e coletiva”, começou por dizer Miriam Nogueras, porta-voz do Juntos pela Catalunha, na tribuna do Congresso. “O facto de não nos sentirmos espanhóis, defender as nossas empresas, a independência da Catalunha, ou ir a manifestações pacíficas, atirou-nos para o exílio, a prisão... faltou-se ao respeito a todo um povo”.

Também Gabriel Rufián, porta-voz do Esquerda Republicana, celebrou: “É um bom dia para todo o país, para a sua democracia e para a sua liberdade. Hoje é um dia de vitória, mas também de derrota. Hoje é um dia histórico porque estamos diante da primeira derrota do regime de 1978.”

Os líderes independentistas frisaram também, que este é só o primeiro passo. “Próxima paragem, referendo”, disse Rufián. “Vão-nos dizer que nunca vai haver independência, mas hoje temos mais claro que nunca que dos senhores é de quem menos depende. Depende do povo da Catalunha”, insistiu Nogueras.

O debate esteve cheio de momentos de tensão, com a oposição a acusar Pedro Sánchez de “corrupção política”. Alberto Núñez Feijóo, líder do Partido Popular, apelou mesmo aos deputados do PSOE para que votassem contra a lei, mas sem sucesso.

Alterações ao texto

As principais mudanças diziam respeito à referência ao “direito europeu e internacional” em vez do Código Penal espanhol, nos crimes de terrorismo, excluídos da amnistia. Assim, fora da lei de amnistia ficaram os “atos que, pelo seu objetivo, podem ser classificados como terrorismo, de acordo com a diretiva europeia de 2017”, e que, por sua vez, “tiverem causado intencionalmente graves violações dos direitos humanos regulamentados nos artigos 2.º e 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos”, que se referem ao direito à vida e à proibição da tortura.

As referências ao Código Penal Espanhol foram eliminadas do capítulo que se refere aos tipos de delitos que não se podem amnistiar, que passaram a ser definidos pelo direito internacional.

Fora desta lei, ficam também os delitos de traição, mas apenas se “se tiver produzido uma ameaça real e efetiva, como o uso da força contra a unidade territorial” de Espanha.

Além destas modificações, o Juntos pela Catalunha conseguiu também ampliar o período que abrange a lei: na proposta inicial a amnistia incluía os delitos relacionados com o processo independentista catalão cometidos a partir de 1 de janeiro de 2012 - a nova versão ampliou este período a novembro de 2011.

Os delitos de malversação de dinheiros públicos também serão amnistiados desde que não tenha havido enriquecimento ilícito. Este apartado é importante, uma vez que a maioria dos dirigentes catalães foram condenados por delitos de sedição e malversação.

Tensão

Espera-se que o debate desta quinta-feira seja tenso, como foram, de resto, todas as sessões onde se discutiu a lei, com duras acusações por parte da oposição que, durante estes seis meses, tentou de tudo para travar a sua aprovação. Ao veto no Senado, somam-se as várias manifestações, convocadas pelo Partido Popular e pelo Vox, contra a amnistia, que levaram à rua milhares de pessoas, principalmente em Madrid.

Ambos acusavam o PSOE de “humilhar o país” e “vender Espanha aos independentistas”. Do lado do PSOE, justificavam a lei como a forma de devolver ao terreno político o conflito catalão, e de “iniciar uma nova etapa de diálogo e convivência na Catalunha”.

As últimas eleições na Catalunha, a 12 de maio, onde o PSOE conseguiu 42 deputados e os partidos independentistas perderam a maioria que ostentavam há 14 anos, são, na opinião dos socialistas, a prova de que esta lei reforça a sociedade catalã e neutraliza as pretensões do independentismo, que vai perdendo força.

A aprovação da lei é de vital importância para a estabilidade governativa. Tanto, que Pedro Sánchez deu ordem a todos os deputados para se deslocarem a Madrid na noite anterior e pernoitarem na capital, para que nenhum imprevisto possa impedir que todos os deputados estejam presentes na votação.

Texto atualizado às 13h