Inteligência Artificial. Bruxelas e Estrasburgo com posições divergentes sobre "dados biométricos em tempo real"

O Parlamento Europeu adotou esta manhã a posição de negociação sobre o Regulamento da Inteligência Artificial. Mas a posição adotada pelos eurodeputados coloca o Parlamento e a Comissão em campos opostos relativamente ao tratamento de dados biométricos em tempo real.

A Comissão considera que deve haver mais garantias para a investigação criminal, com possibilidade de tratamento em tempo real para determinados dados em circunstâncias especiais. Já o Parlamento é mais favorável à garantia da privacidade.

O relator da primeira lei sobre inteligência artificial, o eurodeputado Brando Benifei, assume que o debate parlamentar não foi isento de polémicas e defende que a legislação tem de acompanhar o ritmo da tecnologia.

"Hoje [quarta-feira] tivemos uma divergência de última hora no Parlamento relativamente a um ponto sobre a manutenção de uma proibição clara da identificação biométrica em tempo real", afirmou o deputado, lamentando "a tentativa de politizar a questão, [e] de a transformar num instrumento de propaganda".

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\14\joao_francisco_guerreiro_ai Ouça aqui a reportagem do jornalista João Francisco Guerreiro

A presidente e do Parlamento Europeu, Roberta Metsola defende que os eurodeputados devem garantir que evolução tecnológica respeita os valores europeus: "Enquanto legisladores, têm de aproveitar a oportunidade, trata-se de mudar, de compreender que não podemos dar-nos ao luxo de ficar estagnados e de não ter medo do futuro."

"No futuro, vamos precisar de fronteiras e limites claros e constantes para a inteligência artificial", alertou a presidente do Parlamento Europeu, a falar ao lado dos relatores do texto aprovado, Brando Benifei, que quis assegurar que esses limites serão defendidos pelo Parlamento.

"Conseguimos no Parlamento manter uma salvaguarda clara para evitar qualquer risco de vigilância em massa", afirmou Benifei, garantido que "ao mesmo tempo, será mantida a possibilidade de, com a identificação biométrica em tempo não real, perseguir criminosos e quaisquer riscos que tenhamos na sociedade".

Por outro lado, a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager considera que deve haver exceções e, - na primeira reação ao voto no Parlamento -, defendeu que alguns dados biométricos devem poder ser tratados em tempo real.

"Por exemplo, se a polícia estiver à procura de uma criança desaparecida ou se houver uma situação de terrorismo e houver pessoas nos voos de avião que precisam de ser encontradas", afirmou Vestager, reconhecendo que "o Parlamento diverge desta posição".

"O Conselho, penso eu, está atualmente muito alinhado com a proposta da Comissão", frisou, a poucas horas das negociações (trílogos), que arrancam ainda na noite desta quarta-feira. "Nas negociações veremos como se resolverá", sublinhou Vestager, com a expectativa que até ao final do ano a União Europeia aprove a primeira lei sobre inteligência artificial.

Risco e proibidas para a IA

"As regras seguem uma abordagem sobre o risco e estabelecem obrigações tanto para fornecedores, como para os utilizadores, dependendo do nível de risco que a IA pode gerar", refere o Parlamento Europeu numa nota divulgada após a votação.

"Sistemas de IA com um nível inaceitável de risco para a segurança das pessoas serão estritamente proibidos, incluindo sistemas que implantem técnicas subliminares ou propositadamente manipuladoras, explorando vulnerabilidades das pessoas ou usados para a pontuação social (classificando pessoas com base no seu comportamento social, estatuto socioeconómico, características pessoais)", pode ler-se na mesma nota.

Entre a lista de práticas que o Parlamento quer garantir que serão proibidas está também "o reconhecimento de emoções e policiamento preditivo".

"Sistemas de IA generativa, como o ChatGPT, devem explicitar que os conteúdos foram gerados por inteligência artificial", defendem os eurodeputados, que consideram também que os dados de IA "utilizados para influenciar os eleitores nas eleições são de alto risco".