A polémica interdição do uso em público do véu integral islâmico, ou "niqab", entra esta segunda-feira em vigor em França, uma medida destinada a fomentar a igualdade mas que deixou a nu as contradições da sociedade francesa.
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A lei de interdição do "niqab" foi aprovada em Outubro de 2010 após um processo iniciado no ano anterior com a criação de uma comissão da Assembleia Nacional que realizou dezenas de audiências.
As portadoras do véu integral podem ser interpeladas «na via pública ou em lugares abertos ao público ou afectos ao serviço público», o que inclui cinemas, restaurantes, mercados e transportes públicos.
Mas a interdição não abrange o espaço privado, incluindo o domicílio, o quarto de hotel, a empresa, os veículos e as redondezas dos locais de culto.
A circular de aplicação do Ministério do Interior, emitida em Março, proíbe ainda que as forças de segurança retirem o "niqab" a uma mulher, que deve, pelo contrário, ser conduzida a uma esquadra para fazer prova de identidade.
«Se ela recusar, intervém o procurador da República e são aplicadas outras disposições conforme o direito comum», diz também a circular.
Em qualquer caso, uma mulher não pode ser colocada em prisão preventiva por usar "niqab". Mas pode ser retida até quatro horas na esquadra e incorrer numa multa de 150 euros. Pode também ser-lhe imposto um "estágio de cidadania".