Investigada juíza brasileira que tentou impedir aborto a menina de 11 anos após violação

O poder judicial brasileiro anunciou esta terça-feira que vai investigar a conduta de uma juíza que terá induzido uma menina de 11 anos, que engravidou após ter sido violada, a não abortar, apesar de a lei o permitir

O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (sul) afirmou numa declaração que tinha iniciado um processo na esfera administrativa para "o devido exame dos factos" deste caso, que está a decorrer sob o sigilo de um processo sumário "porque envolve um menor".

De acordo com o portal 'online' The Intercept Brasil, a família só se apercebeu que a menor estava grávida quando notou que a sua barriga começou a crescer e que ela sofria de repetidas náuseas.

Um teste rápido de farmácia e um teste num médico privado confirmaram em maio que a menina se encontrava numa fase avançada de gravidez, de acordo com os meios de comunicação social.

Foi então que procuraram interromper a sua gravidez no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, em Florianópolis, capital de Santa Catarina.

No Brasil, o aborto só é permitido em casos de risco para a mãe, violação - como neste caso - ou fetos com anencefalia.

No entanto, a equipa médica recusou-se a realizar o aborto devido a protocolos hospitalares internos, que só permitem tal procedimento até 20 semanas de gestação, altura em que a rapariga já estava grávida de 22 semanas e 2 dias. Por conseguinte, exigiram autorização judicial, de acordo com The Intercept Brazil.

O caso acabou nas mãos da juíza Joana Ribeiro, que - a pedido da procuradora Mirela Dutra - ordenou que a criança fosse colocada num lar de acolhimento público, inicialmente para proteger a vítima do seu agressor e mais tarde para impedir a mãe de "realizar qualquer procedimento para causar a morte do bebé".

Numa audiência subsequente a que a Intercept Brasil teve acesso, a juíza argumentou que autorizar um aborto nesta fase da gestação seria "homicídio", embora a vítima tenha direito a abortar, tal como previsto na legislação para tais casos.

A magistrada, com o apoio do procurador regional, propôs - a 9 de maio - manter a gravidez "uma ou duas semanas" mais tempo para aumentar as hipóteses de sobrevivência do feto.

Ribeiro também perguntou à menor qual era "a expectativa" que tinha "em relação ao bebé", se queria "vê-lo nascer", que nome lhe daria e se o "pai do bebé" - referindo-se ao alegado violador - "concordaria em dá-lo para adoção".