Em entrevista à TSF, depois de uma visita à prisão militar, Isabel Santos, deputada socialista e presidente da comissão da Democracia e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar da OSCE, diz que encerrar Guantánamo tem de partir de um compromisso internacional, sublinhando que o campo de detenção continua a ser um obstáculo na luta contra o terrorismo.
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Isabel Santos admite que a meta de 2016 como data para o encerramento (um compromisso também do governo norte-americano) é «exigente», mas considera que o caminho está a ser feito e que é preciso não ceder perante as resistências ao encerramento, para o qual é preciso «trabalhar seriamente».
Situação diferente
Depois de quatro dias de visita à prisão militar de Guantánamo, enquanto presidente da comissão da Democracia e Direitos Humanos da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), a deputada portuguesa confirma que o cenário com que se deparou é bem diferente do de há alguns anos: «Estamos muito longe dos mais de 700 prisioneiros que existiam no início desta prisão. Neste momento restam 122. Desses 122 detidos, 54 estão em condições de serem transferidos para países terceiros».
Isabel Santos diz que encontrar países que possam acolher alguns dos cidadãos será, de resto, grande parte do trabalho durante o próximo ano. Um papel no qual a Europa e Portugal também têm uma palavra a dizer: «Temos cá (em Portugal) dois ex-detidos. Seria muito importante que o Governo português se abrisse à receção de mais ex-detidos», acrescentando que vai procurar, junto do Ggoverno português, perceber qual a disponibilidade para um eventual acolhimento de ex-detidos.
A deputada socialista chegou há poucos dias a Portugal, depois de ter estado no final do mês passado de visita ao Campo de Detenção e em Viena, na Áustria, onde apresentou o relatório com as conclusões desta visita.
Guantánamo, um símbolo do terrorismo e uma lição
Em conversa com o jornalista da TSF João Alexandre, Isabel Santos considera que, mais do que uma prisão para terroristas, Guantánamo é um símbolo do terrorismo, tendo até um efeito contraproducente «Serve como uma bandeira utilizada pelos grupos mais radicais para o recrutamento de mais terroristas».
Por isso, no relatório final da visita, apresentado em Viena, a OSCE faz um apelo para que a desativação da prisão militar de Guantánamo conte com um verdadeiro compromisso por parte do governo norte-americano: «Encerrar Guantánamo tem de ser um objetivo nacional dos Estados Unidos. É uma marca negra naquilo que é o compromisso dos EUA com a democracia e com os direitos humanos».
A deputada acrescenta: «É preciso que tiremos a lição deste erro, que foi um erro dramático e que é um erro pelo qual ainda hoje estamos a pagar o preço».
Para Isabel Santos, não há dúvidas, é o medo que tem segurado as paredes da prisão militar. Isabel Santos admite ainda que os casos mais recentes de terrorismo, em França ou na Dinamarca, têm criado mais obstáculos ao encerramento: «Claro que cada novo caso cria mais resistências a esta ideia, mas nós não podemos ceder ao medo. Guantánamo é uma solução que é filha do medo, da falta de soluções e de diálogo».
O fim da tortura?
Na visita, a delegação da organização da OSCE apenas teve acesso a dois dos campos de detenção (campo 5 e campo 6), garantindo Isabel Santos que, apesar de não ter tido contacto com os detidos, tudo aponta para que tenham terminado os atos de tortura de prisioneiros: «Os relatos que nós temos (pelas entidades oficiais) são de que a tortura desapareceu no momento em que foi posto um ponto final no programa de interrogatórios da CIA».
O alegado fim de atos de tortura no campo de detenção não é, no entanto, razão para o fim das preocupações: «Incomoda-me sobretudo a ideia de encarar homens que estão 12 anos detidos sem serem acusados de nada, até ao momento, porque não há evidências reunidas que permitam acusá-los seja do que for».
Até que o encerramento de Guantánamo seja uma realidade, o relatório da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa deixa algumas recomendações, pedindo uma «agilização do processo jurídico e administrativo», um «processo mais transparente» e garantias de julgamentos justos.