"Israel está a cometer genocídio contra os palestinianos em Gaza", afirma Comissão Independente da ONU

A Comissão Internacional Independente de Inquérito das Nações Unidas concluiu que Israel cometeu, e está a cometer, "genocídio contra os palestinianos em Gaza desde 7 de outubro de 2023". Foram cometidos quatro atos genocidas: "assassinatos, ataques diretos contra civis, causando graves danos físicos e mentais", terceiro tipo de ato genocida, ao infligir "deliberadamente condições de vida calculadas para provocar destruição" e, num quarto tipo de ato que configura genocídio, ao impor "medidas destinadas a impedir nascimentos".

Estes crimes foram cometidos pelas autoridades e forças de segurança israelitas com a "intenção específica de destruir os palestinianos em Gaza", diz o relatório integral, a que a TSF teve acesso. As conclusões da Comissão, presidida por Navi Pially, jurista sul-africana, que foi de 2008 a 2014, Alta Comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, baseiam-se em "provas extensas de assassinatos sistemáticos e sem precedentes, destruição de casas e locais culturais, fome deliberada, negação de cuidados de saúde, violência sexual e de género e ataques diretos a crianças".

Múltiplas declarações do Presidente, primeiro-ministro e ex-ministro da Defesa de Israel são citadas como "prova direta da intenção genocida. Uma vez que os líderes políticos e militares israelitas são agentes do Estado de Israel, os atos que praticaram são atribuíveis ao Estado de Israel. Portanto, Israel, como Estado, é responsável pela prática de genocídio, por não o ter impedido e por não o ter punido".

Diz a Comissão que "a intenção genocida, única inferência razoável que poderia ser tirada da totalidade das provas, com base no padrão de conduta das autoridades e forças de segurança israelitas".

O relatório também afirma que "todos os Estados têm o dever legal imediato, nos termos da Convenção sobre Genocídio, de empregar todos os meios disponíveis para prevenir e punir o crime de genocídio. A falta de ação acarreta consequências morais, mas também legais".

Relativamente ao padrão de conduta das autoridades israelitas sobre os palestinianos, o relatório desta United Nations Independent International Commission of Inquiry on the Occupied Palestinian Territory, including East Jerusalem, and Israel, criada após votação do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas votou, a 27 de maio de 2021, como missão das Nações Unidas para investigar possíveis crimes de guerra e outros abusos cometidos em Israel e nos territórios palestinianos ocupados, destaca seis pontos fundamentais.

Em primeiro lugar, as forças de segurança israelitas "mataram intencionalmente e feriram gravemente um número sem precedentes de palestinianos em Gaza desde 7 de outubro de 2023, utilizando munições pesadas numa área densamente povoada. Até 15 de julho de 2025, ocorreram pelo menos 58.380 mortes verificadas: 46% eram mulheres (9497) e crianças (17.921). Apenas 8900 foram identificados como militantes, o que significa que 83% dos mortos eram civis".

Em segundo lugar, a destruição "sistemática de casas, escolas, mesquitas, igrejas e locais culturais demonstra a intenção de apagar a identidade e a cultura palestinas". Em terceiro lugar, considera que "Israel estava ciente do profundo sofrimento que causava ao povo palestino e não tomou nenhuma medida para aliviá-lo. Israel desconsiderou flagrantemente três ordens de medidas provisórias emitidas pelo Tribunal Internacional de Justiça e ignorou vários avisos confiáveis e credíveis de outros atores, alegando de forma ultrajante que tais relatórios estavam errados e baseados em mentiras". As autoridades israelitas estavam igualmente "cientes de que os palestinos estavam presos e não podiam fugir de Gaza e continuaram a garantir que eles não pudessem escapar da violência e da eventual destruição".

Em quarto lugar, Israel implementou "uma política concertada para destruir o sistema de saúde de Gaza. As forças de segurança israelitas atacaram instalações e unidades de saúde em Gaza e deliberadamente mataram, feriram, prenderam, detiveram, maltrataram e torturaram pessoal médico desde outubro de 2023". Os palestinianos são forçados a viver sem acesso a cuidados médicos essenciais, "enquanto as autoridades israelitas continuam a exercer o seu domínio sobre os palestinianos em Gaza, bloqueando a entrada de equipamentos médicos e medicamentos em Gaza e, ao mesmo tempo, impedindo os palestinianos que precisam de assistência médica de sair de Gaza".

Em quinto lugar, as forças de segurança israelitas têm "perpetrado violência sexual e baseada no género contra os palestinianos em Gaza, incluindo violação, tortura sexualizada e outras formas de violência sexual, não só como punição contra os indivíduos, mas como parte de um padrão de punição coletiva para fraturar, humilhar e subjugar a população palestiniana na sua totalidade".

Em sexto lugar, o relatório desta comissão independente da ONU afirma que "as crianças foram deliberada e diretamente visadas de várias formas pelas forças de segurança israelitas desde 7 de outubro de 2023, incluindo durante evacuações e em abrigos e locais de distribuição de alimentos. A Comissão confirmou que crianças foram alvejadas por atiradores furtivos e algumas foram mortas enquanto seguravam bandeiras brancas".