Maior parte das verbas terá origem nas multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência.
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A presidência alemã do Conselho da União Europeia anunciou que alcançou esta terça-feira "um acordo político" com os negociadores do Parlamento Europeu em torno do orçamento plurianual para 2021-2027, que será reforçado em 16 mil milhões de euros.
Em comunicado divulgado hoje à tarde, a presidência rotativa do Conselho -- que representa os Estados-membros -- aponta que "o acordo foi alcançado após consultas intensas com o Parlamento e a Comissão, em curso já desde o final de agosto", e contempla um reforço orçamental para diversos programas da UE, incluindo o Horizonte Europa, Erasmus+ e EU4Health, tal como exigiam os eurodeputados, mas respeitando os "tetos máximos" impostos pelo Conselho.
Grande parte das novas verbas será proveniente das multas impostas a empresas por violações em matéria de concorrência.
O compromisso estabelece também um 'roteiro' para a introdução de novos recursos próprios, as fontes de financiamento do orçamento da UE, tais como impostos sobre o digital e sobre as transações financeiras, o mais tardar até 2026.
Este acordo de princípio entre os negociadores do Conselho e do Parlamento será agora sujeito à validação por parte dos Estados-membros e da assembleia, juntamente com os restantes elementos do Quadro Financeiro Plurianual, incluindo o regime geral de condicionalidade ao respeito pelo Estado de direito, matéria sobre a qual as partes já haviam chegado a um compromisso na passada semana.
"As negociações com o Parlamento levaram tempo, mas finalmente conseguimos: alcançámos um acordo político em torno dos últimos detalhes do próximo orçamento de longo prazo da UE. Este é um compromisso equilibrado, que vai ao encontro das inquietações levantadas pelo Parlamento, mas respeitando a orientação recebida do Conselho Europeu em julho", comentou o embaixador da Alemanha junto da UE, Michael Clauss.
O mesmo responsável acrescentou que estão agora reunidas todas as condições "para dar os próximos passos cruciais no processo, submetendo as diferentes partes do pacote aos Estados-membros e ao Parlamento para aprovação", o que espera que aconteça o mais rapidamente possível, de modo a que o novo quadro orçamental e o fundo de recuperação acordados para ajudar a Europa a superar a crise da covid-19 fiquem operacionais o quanto antes.
A equipa de negociadores do Parlamento Europeu -- que integra os eurodeputados portugueses Margarida Marques (PS), correlatora para o Quadro Financeiro Plurianual, e José Manuel Fernandes (PSD), correlator para os recursos próprios -- dará hoje à tarde uma conferência de imprensa, em Bruxelas.
Em julho passado, naquela que foi a segunda cimeira mais longa da história da União Europeia, ao cabo de quatro dias e quatro noites de negociações os chefes de Estado e de Governo da União Europeia chegaram a um acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual para 2021-2027, num montante de 1,074 biliões de euros -- que é assim elevado para 1,09 biliões -, dos quais caberão a Portugal cerca de 30 mil milhões.
Fechado e ratificado o acordo, o novo quadro orçamental da União Europeia entrará assim em vigor em simultâneo com a presidência portuguesa da UE, no primeiro dia de 2021.
CIP fala em "passo importante"
A CIP - Confederação Empresarial de Portugal considera que o acordo entre o PE e o Conselho sobre o quadro financeiro plurianual "é um passo muito importante" no combate aos efeitos da pandemia, segundo um comunicado.
De acordo com a CIP, o acordo sobre este orçamento, para o período 2021-2027 "é um passo muito importante para que a União Europeia tenha condições para ultrapassar os desafios criados pela pandemia", afirmou o presidente da CIP, António Saraiva, citado na mesma nota.
No comunicado, a CIP recorda que "este acordo abre perspetivas para a finalização do Plano de Recuperação Europeu, incluindo o Next Generation EU, e que disponibilizará um montante total de 1,8 biliões de euros para os próximos anos".
"Apelamos, agora, para que as restantes etapas se concretizem rapidamente, para que os fundos disponibilizados possam chegar aos diferentes Estados-membros com a maior brevidade possível, e os programas previstos possam ser concretizados", acrescenta António Saraiva.
A organização defendeu ainda que o novo quadro comunitário de apoio e o Next Generation EU sejam usados "de forma a alavancar um aumento da competitividade da economia portuguesa e promover avanços significativos em termos de transição digital, transição climática e adaptação do mercado de trabalho aos novos desafios".
António Saraiva acredita que "Portugal enfrenta o desafio de tirar o máximo partido das oportunidades criadas pelos novos instrumentos" e, por isso, é necessário que o Governo assegure a criação das condições para implementar eficazmente, e tão cedo quanto possível, os projetos e os programas do Plano de Resiliência e Recuperação".