João Oliveira apela à extensão do PRR “para evitar desperdício de fundos e distorção de prioridades”

O eurodeputado João Oliveira (PCP) apresentou um pedido formal, no Parlamento Europeu, com o objetivo de forçar a Comissão Europeia a conceder um alargamento do prazo de execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, defendendo que o atual limite, de agosto de 2026, está a comprometer o aproveitamento pleno dos fundos europeus e, por isso, deve ser estendido até 2028.

Em entrevista ao programa Fontes Europeias, da TSF, o eurodeputado comunista alertou para as consequências da reprogramação de fundos para áreas diferentes daquelas a que se destinavam inicialmente, por falta de tempo para aplicar as verbas.

A consequência, avisou, traduz-se em opções de investimento que considera “erradas ou apressadas”. “Como não se consegue gastar o dinheiro até agosto de 2026, alguns Estados estão a fazer reprogramações, desviando fundos de infraestruturas estruturantes para aquisição de equipamentos ou materiais importados”, afirmou.

No caso de Portugal, João Oliveira apontou como exemplo a decisão do Governo de prescindir de verbas “inicialmente destinadas à construção de habitação”. 

"Convenhamos que as coisas não têm todas o mesmo impacto. Construir habitação, oficinas, redes de transportes, não é o mesmo que comprar equipamentos que são importados de outras proveniências", frisou o eurodeputado.

João Oliveira lembrou que o Tribunal de Contas Europeu, no seu Relatório Especial 13/2024, apontou um aproveitamento limitado das verbas até ao final de 2024: “Apenas 55% dos subsídios e 37% dos empréstimos estavam abrangidos pelos pedidos de pagamento”, referiu, considerando que se trata de “um retrato muito crítico”, que “mostra que o atual prazo está a comprometer a execução do PRR nos Estados-membros”.

Por essa razão, recorre agora a um procedimento, através de uma proposta de Ato da União, para que o prazo seja estendido até 2028, coincidindo com o início do novo Quadro Financeiro Plurianual, vigente de 2028-2034, o que, no seu entender, “permitiria uma maior articulação” entre instrumentos financeiros e “evitaria a dispersão de prioridades”. 

“Faz sentido que, também do ponto de vista do calendário, as coisas se encaixem. Essa articulação permitiria aproveitar melhor os fundos e planear com mais rigor os investimentos estruturantes”, sublinhou na entrevista.

Defesa

Questionado sobre a articulação entre o PRR e os novos planos de investimento da União Europeia na área da defesa, João Oliveira foi perentório, frisando que “os fins a que se destinava o PRR não tinham nada a ver com militarismo nem com corridas ao armamento, e é isso que deve ser salvaguardado”.

O deputado apontou que, segundo previsões recentes, “Portugal poderá ter de assumir um aumento de gastos militares superiores a 4300 milhões de euros, mais do dobro dos 2100 milhões inicialmente previstos no PRR para a área da habitação”. 

“Se nem conseguimos executar o que está previsto para habitação, mas conseguimos prever o dobro para armamento, então as prioridades estão de facto viradas de cabeça para baixo”, afirmou.

Questionado sobre o argumento de que os Estados europeus estão a tentar colmatar um desinvestimento histórico na defesa, João Oliveira contrapõe, referindo dados recentes do “Instituto Internacional de Estudos para a Paz, sediado na Suécia”, afirmando que “os membros europeus da NATO, excluindo a Turquia, gastam três vezes e meia mais do que a Rússia e 1,3 vezes mais do que a China”. 

João Oliveira afirmou por essa razão que “a ideia de desinvestimento é um mito”. Para o eurodeputado, este caminho “acentua os riscos de uma confrontação militar de proporções catastróficas”.

Defendeu, como alternativa, um desarmamento geral, simultâneo e controlado. “Tem de ser simultâneo para evitar desequilíbrios e controlado para garantir equilíbrio e estabilidade. Esse é o caminho que protege os povos e liberta recursos para as verdadeiras prioridades sociais.”

Autárquicas

João Oliveira reafirmou a sua candidatura à presidência da Câmara Municipal de Évora pela CDU. Natural do concelho e com um longo percurso político ligado ao distrito, o deputado comunista garantiu que, caso seja eleito, renunciará ao cargo de eurodeputado. “É impossível de compatibilizar. Se os eborenses me derem esse mandato, cumprirei a 100%”, afirmou.

O candidato acredita que a CDU está em “muito boas condições” para travar o declínio autárquico comunista e até reconquistar autarquias perdidas noutras zonas do país e “aumentar a representação”.

Sobre o facto de disputar a corrida à Câmara de Évora, com um antigo eurodeputado, o socialista Carlos Zorrinho, João Oliveira lembrou que também partilharam mandatos na Assembleia da República e agora “será um reencontro com rostos familiares”.