Juízes de Timor só obedecem à lei e à Constituição, não aceitam auditorias de outras instituições

O presidente do Conselho superior de magistratura timorense garante que os juízes de Timor só obedecem à lei e à Constituição. Não aceitam auditorias de outras instituições nem vai cumprir as resoluções do governo de Xanana Gusmão.

Em declarações à agência Lusa, Guilhermino da Silva acusa o governo timorense de estar a procurar um meio de manipular o trabalho dos tribunais, no caso dos processos contra altos funcionários do Estado.

Lembra por exemplo, a investigação ao presidente da Assembleia timorense, Vicente Guterres, a quem ainda não foi levantada a imunidade parlamentar. Para o presidente do Conselho Superior de magistratura esta atitude é sinal de que os acusados não querem colaborar com a justiça.

Guilhermino da Silva afirma mesmo que estes processos podem ter levado à expulsão dos magistrados portugueses. E admite que o caso tenha efeitos graves, sobretudo na cooperação judiciária entre Portugal e Timor Leste.

Para o juiz timorense, o grande problema tem a ver com as decisões do tribunal distrital de Dili sobre os processos do Mar de Timor, mas Guilhermino da Silva faz questão de dizer que estão são questões puramente judiciais, nas quais os juízes vão continuar a trabalhar seguindo a Constituição e não a vontade de ninguém.