Na primeira aparição pública desde a fuga de informação que aponta para práticas de alegada fuga aos impostos de centenas de multinacionais através do Luxemburgo, Jean-Claude Juncker prometeu combate à evasão fiscal e nega conflito de interesses nas investigações de Bruxelas.
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Jean-Claude Juncker diz que o Luxemburgo sempre agiu dentro das regras internacionais em matéria de fiscalidade e agora, enquanto presidente da Comissão Europeia, promete combate à fraude e evasão fiscal.
«A Comissão lutará contra a fraude fiscal e contra a evasão fiscal. Já o disse no Parlamento, na comissão parlamentar que me investiu como presidente e, gostaria que todos soubessem que não são apenas palavras e mais palavras, não são propostas em vão, mas sim que refletem a intenção da Comissão», garantiu.
Jean-Claude Juncker defende agora mais transparência em matéria de impostos e sublinhou que «fará parte do programa da Comissão, tanto quanto somos a favor de mais transparência fiscal no território da União Europeia».
O antigo primeiro ministro do Luxemburgo rejeita também que lhe seja apontado conflito de interesses, na investigação de Bruxelas às práticas fiscais do Luxemburgo.
«Não há conflito de interesses quando a Comissão lança uma investigação, em matéria de ajudas de estado no Luxemburgo. Por isso, não compreendo porque é que alguns jornais escreveram "Juncker vs Juncker" ou "Juncker contra Juncker"», afirmou.
Juncker admitiu, no entanto, ser «politicamente responsável» no caso 'LuxLeaks' uma vez que foi primeiro-ministro do país entre 1995 e 2013, mas referiu não ter sido o «arquiteto» do sistema fiscal luxemburguês. O caso vai ser ainda hoje debatido no Parlamento Europeu, que está reunido em mini-sessão em Bruxelas, com a presença dos comissários europeus para a Concorrência, Margrethe Vestager, e dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici.
A Comissão Europeia decidiu em junho, ainda sob a presidência de Durão Barroso, investigar o regime de benefícios fiscais que o Luxemburgo, entre outros Estados-membros como a Holanda e a Irlanda, aplicam a empresas multinacionais para averiguar se configuram ajudas de Estado ilegais.
Entretanto, o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação teve acesso a documentos indicando que 340 multinacionais estão a lucrar com acordos preferenciais e a provocar a perda de milhares de milhões de euros ao Estado, num caso conhecido como 'LuxLeaks'.