Em causa estão benefícios fiscais ilegais dados pela Irlanda à Apple entre 1991 e 2014
Corpo do artigo
A justiça da União Europeia (UE) deu esta terça-feira definitivamente razão à Comissão Europeia determinando que a Apple tem de reembolsar 13 mil milhões de euros de benefícios fiscais ilegais à Irlanda.
Num acórdão divulgado esta terça-feira, o Tribunal de Justiça da UE anulou uma decisão anterior do Tribunal Geral europeu que dava razão à multinacional norte-americana num contencioso sobre ajudas de Estado.
Em causa estão, segundo um comunicado, benefícios fiscais ilegais dados pela Irlanda à Apple entre 1991 e 2014, no valor estimado de 13 mil milhões de euros.
No seu acórdão desta terça-feira, o Tribunal de Justiça, chamado a pronunciar-se sobre um recurso interposto pela Comissão, anula o acórdão do Tribunal Geral e decide definitivamente o litígio que remonta a 2016.
Em 2016, o executivo comunitário decidiu que as sociedades pertencentes ao grupo Apple beneficiaram, entre 1991 e 2014, de vantagens fiscais, constituindo um auxílio de Estado concedido por Dublin.
Esta ajuda dizia respeito ao tratamento fiscal de lucros gerados por atividades da Apple fora dos Estados Unidos.
Em 2020, o Tribunal Geral anulou a decisão adotada pela Comissão, por entender que esta não tinha demonstrado de forma suficiente a existência de uma vantagem seletiva a favor dessas sociedades.
Esta terça-feira, o Tribunal de Justiça reverteu em definitivo esta decisão.