Ainda assim, o Presidente brasileiro refere que “não se mete numa coisa do Congresso Nacional”: “Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar amnistia e votar a amnistia, isso é um problema do Congresso"
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O Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu que vai vetar qualquer proposta de amnistia a Jair Bolsonaro através de uma eventual aprovação de um projeto de lei no Parlamento.
"Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria", disse Lula da Silva, na quarta-feira, numa entrevista exclusiva à BBC News Brasil e à BBC News.
Ainda assim, o Presidente brasileiro disse que “não se mete numa coisa do Congresso Nacional”.
“Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar amnistia e votar a amnistia, isso é um problema do Congresso", acrescentou.
O Presidente brasileiro pode vetar um projeto de lei, sendo que este regressa ao Congresso e, caso não sofra alterações, o chefe de Estado não o pode vetar uma segunda vez.
Em causa está uma proposta de amnistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado que culminou com a invasão às sedes dos três poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023.
Este projeto poderá beneficiar centenas de pessoas, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 11 de setembro por atentar contra o Estado democrático de direito.
Caso aprovado, haverá um novo conflito com o Supremo Tribunal Federal já que, ao longo do julgamento do ex-presidente brasileiro, vários juízes avisaram que quaisquer indultos e amnistias para esses tipos de crimes seriam inconstitucionais.
Horas depois das declarações de Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Parlamento brasileiro, anunciou que o plenário vai votar na quarta-feira o requerimento de urgência do projeto de amnistia.
Caso aprovado o requerimento de urgência, um relator será nomeado hoje para apresentar a versão de um texto que encontre apoio da maioria ampla.