O governo de Marrocos exige que os barcos de pesca de países da UE abandonem de imediato as suas águas territoriais. O ultimato surge depois da UE ter revogado o acordo de pescas com Rabat.
Corpo do artigo
O Parlamento Europeu chumbou, esta quarta-feira, a prorrogação do acordo bilateral de pescas entre Bruxelas e Rabat. A Comissão Europeia aceitou a decisão dos eurodeputados e vai revogar o acordo.
Na origem deste rompimento está a questão do povo sarauí. Entende o Parlamento Europeu que o protocolo em vigor não garante o benefício dessa parte da população marroquina.
Assim sendo, as autoridades marroquinas, que lamentam a decisão do Parlamento Europeu, exigem agora que os barcos de pesca dos países membros saiam das suas águas até à meia noite.
O governo de Rabat diz que o chumbo da prorrogação do acordo surge numa altura em que decorrem com boas perspectivas negociações com a União Europeia para uma cooperação mais alargada, nomeadamente ao nível dos serviços e da mobilidade entre Marrocos e o espaço comunitário.
A decisão do Parlamento Europeu, acatada pela comissão, afecta 14 navios de pesca portugueses, que não vão poder continuar a pescar nas águas de Marrocos. A notícia apanhou de surpresa António Cabral, secretário-geral da Associação de Armadores de Pesca Industrial.
«Estamos preocupados tendo em conta que a União Europeia está numa fase de negociação da reforma da Política Comum de Pesca, e na verdade isto é um revés. Creio que o nosso governo tem dificuldade, como qualquer outro terá, para fazer impôr à UE a manutenção do acordo porque isto é uma resolução do Parlamento Europeu», comentou.
António Cabral não entende também as razões que levaram à decisão do Parlamento Europeu não considera que o povo saraui esteja a ser prejudicado pelo acordo que até estava em vigor.
«Já tivémos algumas barcos, recentemente, a trabalhar em Marrocos, e havia trabalhadores do Saara Ocidental empregados a bordo, que são até excelentes trabalhadores, e havia desembargos em portos que estão sediados no território do Saara Ocidental, e tudo isso anima a economia», referiu António Cabral.
«Portanto, não entendemos a decisão do Parlamento Europeu. Consideramos que é uma posição excessiva e que ela própria irá prejudicar não só os interesses da frota e pesca comunitária, como deixar mais desprotegido aquele povo», concluiu.
Contactado pela TSF, a secretaria de Estado das Pescas faz saber que esta quinta-feira vai tomar uma posição, numa reunião de responsáveis da União Europeia.