Migração e asilo. "A Polónia não vai pagar pelos erros das políticas de imigração de outros países"

A comissão Europeia saúda o acordo político sobre o novo pacto para as migrações e asilo, na União Europeia. Mas, o modelo que procurará criar uma estrutura para substituir as soluções ad hoc, para a gestão das chegadas e pedidos de asilo tem os seus críticos, acérrimos, que reprovam medida.

O primeiro-ministro Húngaro afirma que Bruxelas está a usar os poderes legais de forma abusiva. Viktor Orbán considera que um sistema de solidariedade obrigatória para gerir os requerimentos de asilo é "inaceitável" e uma forma de "à força, transformar a Hungria num país de migrantes".

Na Polónia, o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki considera que "a relocalização forçada não é solução para o problema das migrações, mas viola a soberania dos Estados-Membros".

Antecipando a controvérsia, e de uma forma nada solidária, Morawiecki garante que "a Polónia não vai pagar pelos erros das políticas de imigração de outros países".

Mas, em Bruxelas as primeiras reações são de grande entusiasmo com a aprovação do modelo que procurará criar uma estrutura para lidar com a chegadas e com os pedidos de asilo: "um desafio europeu" para o qual é preciso encontrar "uma solução comum", afirma a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que já saudou o acordo e felicitou a comissária com o dossier das migrações.

Ylva Johansson, a Comissária Europeia para os Assuntos Internos mostrou-se mesmo surpreendida com o resultado favorável da "maratona".

Ao que apurou a TSF, a votação teve as atenções da Bulgária, Eslováquia, Lituânia, Malta, e República Checa, os votos contra da Polónia e Hungria. Mas com o voto a favor de 20 países, entre os quais Portugal, a União Europeia alcançou a maioria qualificada para aprovar a proposta que estabelece uma política de migração, unificada e coordenada a nível europeu.

Passo decisivo

O Conselho da União Europeia tinha anunciado o acordo como um "passo decisivo" para a modernização das regras de asilo e imigração na UE. A medida estabelece uma posição negocial em relação à regulação do procedimento de asilo e da gestão de asilo e imigração.

Pretende-se estabelecer um "procedimento comum" em toda a UE, incluindo com "padrões para os direitos dos requerentes de asilo", como, por exemplo, "um serviço de um intérprete ou ter o direito a assistência e representação jurídica". Assim, espera-se prevenir "abusos do sistema", estabelecendo "obrigações claras" para que os requerentes cooperem com as autoridades, durante todo o procedimento.

Além disso, o novo regulamento introduz "procedimentos de fronteira obrigatórios", com o objetivo de avaliar rapidamente, nas fronteiras externas da UE, "se os pedidos de asilo são infundados ou inadmissíveis".

Penalização

O Conselho também propõe um "novo mecanismo de solidariedade" para equilibrar o atual sistema em que "poucos Estados-Membros" são responsáveis pela maioria dos pedidos de asilo.

As novas regras combinam "solidariedade obrigatória" com flexibilidade para os Estados membros escolherem a forma das suas contribuições individuais. Estas podem incluir recolocação, contribuições financeiras ou "medidas alternativas de solidariedade", como a mobilização de pessoal.

Tal como foi a provada, a proposta prevê um número mínimo anual de recolocações dos Estados-Membros onde mais pessoas entram na UE para Estados-Membros menos expostos a chegadas e migrantes e refugiados. Este número está fixado em 30000, enquanto o número mínimo anual para contribuições financeiras será de €20000 por recolocação.

O novo modelo também inclui medidas destinadas a prevenir "abusos por parte do requerente de asilo" e a evitar "movimentos secundários", dentro da União Europeia.

Esta solução aprovada no Conselho da União Europeia, servirá de base para negociações da presidência do Conselho com o Parlamento Europeu.