Ministério Público contesta decisão de Baltasar Garzón sobre Guerra Civil e franquismo
O Ministério Público espanhol vai recorrer da decisão do juiz Baltasar Garzón de investigar o desaparecimento de pessoas durante a Guerra Civil e o franquismo, considerando que o tribunal onde trabalha o magistrado não é o órgão competente para o fazer. Já a Amnistia internacional saudou a decisão de Garzón.
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Em Espanha, há uma nova polémica em torno do juiz Baltasar Garzón, que agora lidera uma investigação sobre o desaparecimento de pessoas durante a Guerra Civil e o franquismo.
O juiz determinou a abertura de 19 valas comuns, incluindo aquela onde se acredita que estão os restos mortais do poeta Frederico Garcia Lorca.
Garzón considerou que por se desconhecer o paradeiro dos desaparecidos, se está perante um delito de detenção ilegal, que encaixa no contexto de crimes contra a humanidade.
Neste sentido, Garzón sustentou que há competência dos tribunais para a investigação, uma vez que este tipo de crimes não prescreve.
A decisão desagradou profundamente o Ministério Público espanhol, que vai recorrer decisão do juiz Baltasar Garzón por entender que o tribunal onde trabalha o magistrado não é o órgão competente para o fazer.
No recurso, segundo fontes pela agência noticiosa EFE, o Ministério Público vai argumentar a prescrição dos delitos, entre outros motivos.
Por seu lado, a Amnistia Internacional saudou a decisão de Baltasar Garzón se declarar competente para investigar desaparecimentos na Guerra Civil e durante o franquismo.
Em comunicado, a organização internacional sustentou que esta decisão avança a obrigação do Estado espanhol de investigar o que aconteceu a dezenas de milhares de pessoas.